Diário da Manhã

O Conselho Superior (CS) da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) definiu na Sessão de hoje, 17/10, a retomada das tarifas mais baixas da travessia de veículos entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte. A partir de 27 de outubro, um domingo, os valores voltam aos praticados pela empresa em 09 de maio de 2013 (tabela abaixo). A decisão é baseada em análise feita pela Diretoria de Tarifas e Estudos Econômicos (DT) da Agência, solicitada pelo CS após a volta definitiva das duas balsas ao traçado original, pelo canal Miguel da Cunha. Segue em análise pela Agergs e pela SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias), Poder Concedente do serviço, o edital para licitação da travessia, que garantirá maior qualidade do serviço para o usuário e segurança regulatória para a empresa realizar os investimentos exigidos, possibilitando uma ação mais precisa da Agergs na atividade de regulação.

“Buscamos um serviço de qualidade em uma região que é protagonista no desenvolvimento do Estado, satisfazendo não só os anseios da comunidade local como viabilizando o crescimento da economia de toda região”, afirmou Juarez Molinari, Conselheiro-Presidente da Agergs, durante a condução da reunião. No decorrer da Sessão, além da apresentação do estudo pelo Diretor de Tarifas da Agergs, Eduardo Mesquita, houve manifestação das partes do processo. Em nome da empresa F. Andreis Ltda., José Airton Ehlers, argumentou que a empresa sofreu prejuízo com a mudança, solicitando maior prazo para o retorno das tarifas. Valmir Rosa Silveira, representando a SPH, explicou a necessidade da realização da dragagem do canal, apesar dos transtornos causados aos usuários. Falando em nome da Prefeitura e da Câmara Municipal de São José do Norte, o Vereador Ildomar Xavier da Costa, disse que ainda entende como caros valores em relação ao serviço prestado, mas agradeceu o apoio da Agência no processo. Enquanto o Vice-Prefeito do Rio Grande, Eduardo Lawsom, que também entende que o serviço deve melhorar, reforçou a possibilidade de alteração do local onde a travessia é feita.

Desde fevereiro de 2013, com o início dos trabalhos de dragagem do canal Miguel da Cunha, o serviço foi prestado por uma via alternativa, aumentando os transtornos aos usuários. O percurso alternativo foi maior, com menor quantidade de travessias diárias, acarretando um aumento no custo do serviço, que foi calculado pela Agência e gerou um aumento temporário da tarifa, devidamente aprovado pelo Conselho Superior. Neste procedimento de reajuste temporário, já foi incluída uma penalidade à empresa F. Andreis Ltda. por um aumento ilegal e unilateral aplicado ao ingresso logo que o traçado foi alterado. Com a volta das duas barcas ao trajeto original, a entidade reguladora avaliou o momento mais adequado para o retorno das tarifas ao valor anterior.

Também participaram da Sessão, além do Conselheiro-Presidente, os Conselheiros Edmundo Fernandes da Silva, Luciano Schumacher Santa Maria, Manoel Maria dos Santos e Ayres Apolinário; assim como o Diretor-Geral da Agergs, Ricardo Pereira da Silva. O Conselho foi unânime da decisão da retomada das tarifas a partir do dia 27 de outubro.