Três estabelecimentos são interditados em frente à UCPel
Ação da SGCMU com apoio da GM vistoriou 16 pontos comerciais
A prefeitura de Pelotas está ciente e mobilizada pela situação recorrente que vem acontecendo nas imediações da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Um grupo de trabalho está formulando uma estratégia coerente e juridicamente embasada para encontrar medidas capazes de coibir os excessos cometidos pela população em frente à universidade. Na tarde desta terça-feira (25), a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) retomou as fiscalizações dos estabelecimentos na quadra em frente à UCPel. Com uma equipe de quatro fiscais, dezesseis estabelecimentos comerciais foram vistoriados e três deles fechados.
O foco da iniciativa, que já acontece com frequência, foi verificar a situação dos alvarás necessários para a autorização da atividade comercial nas imediações. Na ocasião, a quadra da Gonçalves Chaves, entre as ruas Dom Pedro II e Três de Maio, foi fechada com o apoio da Guarda Municipal, agentes de trânsito e do Grupo de Ações Rápidas (GAR), para permitir a execução da operação. Na ação, vinte e um notificações foram emitidas e, dos 16 estabelecimentos vistoriados, três deles foram interditados por ausência de documentação. “Podemos exigir a parte legal, que é a avaliação da documentação. A atividade naquela região é permitida. Não podemos proibir o consumo de bebidas. Fora isso, passa da alçada da prefeitura. Há dois meses já havíamos notificado alguns comércios naquela área para que regularizassem suas licenças pendentes”, declara o secretário da SGCMU, Jacques Reydams.
O secretário de Segurança Pública (SSP), Aldo Bruno Ferreira, o tenente Bruno, completa reforçando que também está atento e envolvido na reversão deste cenário. “Temos feito constantemente operações integradas com os entes da segurança pública como a Guarda Municipal, Brigada Militar e Polícia Civil para coibir esse tipo de situação. A ideia é aumentar cada vez mais a nossa presença para garantir a manutenção da ordem no local”, garante.
Complexidade do panorama requer cautela
De acordo com o procurador geral do Município, Nadison Hax, reuniões já vêm sendo realizadas com o grupo de trabalho focado na busca conjunta de soluções para o impasse. Ele chama a atenção, entretanto, para a complexidade do assunto e, principalmente, para a responsabilidade da prefeitura em elaborar alternativas com segurança jurídica. Segundo ele, as variáveis neste processo são muitas e o Executivo deve sim se manifestar junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em breve. Porém, reforça que a administração municipal não pode se arriscar a tomar atitudes sem uma avaliação criteriosa de todos os pontos envolvidos sob o risco de impor alguma medida arbitrária e que possa prejudicar outra fatia da população. Qualquer iniciativa legal precisa ser muito bem pensada e avaliada para que não cause nenhum prejuízo colateral. “Estamos em fase de estudos e a tendência é trabalharmos em uma concepção híbrida que não cause prejuízos e nem seja injusta de alguma forma”, alerta Hax.
