UBER, CABIFY, 99 : Aplicativos de transporte entram na pauta da Câmara de Pelotas
Perda de arrecadação para o município e formas de melhorar a segurança dos serviços serão os pontos centrais da discussão
Tão logo a Câmara de Vereadores retorne do recesso de inverno no dia 1º de agosto o tema dos meios de transporte acionados por aplicativos como Uber, Cabify e táxis entrará na pauta de debates. No caso de Pelotas a discussão não vai girar a respeito da legalidade ou não do serviço, mas sim sobre falta de arrecadação do município com os serviços e as formas de garantir mais segurança aos usuários e trabalhadores.
O vereador Marcos Ferreira, Marcola (PT), autor da proposta se declara a favor da oferta, porém questiona o fato de o município abrir mão de receita ao não taxar este modelo de transporte. “Quanto mais opções a população tiver melhor, porém todos os prestadores de serviços pagam algum tipo de imposto ou taxa para trabalhar, porque uma empresa estrangeira, que opera em vários países não faz isso?”, justifica.
O primeiro passo será a realização de uma audiência pública – até o dia 15 de agosto – para reunir motoristas, empresários do setor e representantes da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT). A partir desse encontro a Câmara deverá começar a construir alternativas junto com o município para controlar a prestação do serviço e, como determina a lei, o pagamento de tributos.
“Queremos juntos com o Poder Executivo – e os demais envolvidos no tema – buscar uma solução para esse sistema, que favorece a população com uma nova alternativa de transporte, afinal temos que enxergar o futuro de Pelotas e ele passa por estas alternativas, mas isso não torna menos necessária a regulamentação destes serviços para evitar a perda de arrecadação”, diz.
