Diário da Manhã

A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Pestano conta com um novo tipo de atendimento: assessoria jurídica. O serviço é prestado pelos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), através do Projeto de Extensão Pacientes Jurídicos. O objetivo é integrar, em uma ação interdisciplinar, o direito aos programas de Saúde da Família.

O projeto teve início com um grupo de estudantes que levava orientações judiciais até a porta de moradores dos bairros Fátima e Pestano. Vinculados às UBS’s, trabalhavam unidos às equipes de Medicina – união que originou o nome da extensão. A ideia é que problemas relacionados à saúde, como hipertensão, estresse e depressão, não sejam agravados por questões que podem gerar angústia ao paciente.

Desde o ano passado, além de projeto de extensão, o Pacientes Jurídicos tornou-se estágio curricular, conforme explica a coordenadora do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da UCPel, professora Ana Paula Dittgen. “Queremos descentralizar o atendimento, levando-o até as comunidades que precisam e não têm condições de chegar à Universidade”.

Nas segundas-feiras à tarde, a cada quinze dias, uma turma – composta por quatro alunas e uma professora orientadora – disponibiliza 10 fichas para atender a população na UBS Pestano. “A comunidade nos recebe muito bem. Fazemos todo tipo de esclarecimento, mas a maior procura é para processos envolvendo pensão alimentícia”, diz a professora orientadora, Juliani Orbem. De acordo com a docente, uma dificuldade que o grupo enfrenta é dar continuidade aos processos. “Algumas pessoas não trazem a documentação que pedimos e não retornam”, comenta.

A moradora Fernanda Gonçalves soube do projeto através da assistente social da UCPel. Após a separação, ela ficou sem ajuda e precisava encaminhar um pedido de pensão alimentícia. “Com o projeto, as coisas passaram a andar mais rápido. Inclusive consegui fazer meu cadastro para acesso ao Bolsa Família”, contou.

A importância do lado social do projeto é ressaltado pela acadêmica do 10º semestre e moradora do Pestano, Karen Barros. “É mais que uma questão jurídica. O pessoal aqui não tem condições de ir até a defensoria ou arcar com advogado, por exemplo”. Para a acadêmica, a atuação da UCPel no bairro é significativa. “Moro aqui desde que nasci e a UCPel é pioneira tanto na saúde, quanto na assistência judiciária”.

DIREITO aos programas de Saúde da Família é um dos objetivos

Sobre os diferenciais de atuar na extensão, a aluna do nono semestre, Morena Halal, frisa a aproximação com a realidade social e o mercado de trabalho. “Não é só nós e os processos. Aqui conseguimos ter ideia do que um advogado vai enfrentar”, diz. Além disso, o acompanhamento da vida do assistido e do processo, em todas as suas fases, torna o futuro profissional mais humanizado, complementa a estudante.

O processo de humanização através da experiência fora do campus universitário também é citado como diferencial pela coordenadora da SAJ. “O intercâmbio de experiências proporciona um enriquecimento não apenas técnico, mas também humanístico”, avalia Ana Paula.

Com relação às metas para o projeto, o grupo espera ampliar os atendimentos no segundo semestre do ano. “Queremos levar o Pacientes Jurídicos a outras unidades administradas pela UCPel”, projeta a coordenadora.