UFPEL : Cotas nos programas de pós-graduação
Por Carlos Cogoy
Vinte vagas na medicina, e duas no curso de veterinária. Desde o ano passado, 26 aprovados aguardam pela chance de cursar a UFPel. Eles são “sujeitos de direito”, que conquistaram as vagas mediante a constatação do grupo com fraudadores, que usurpou a “política de cotas” para ingressar na universidade pública. Como a questão iniciou na gestão anterior, e a nova administração está em atividade há poucos meses, ainda não houve a publicação do edital que formalizará o acesso. Nesta terça, porém, acontecerá reunião para agilizar a questão. Os aprovados têm urgência, pois querem começar os cursos no dia 24 deste mês, quando iniciará o primeiro semestre letivo 2017.
PÓS-GRADUAÇÃO – Neste mês, o reitor Pedro Hallal esteve no Senado. Na Comissão de Direitos Humanos, manifestou o compromisso com a questão racial. E anunciou decisão pioneira, tratando-se de universidades públicas no País, ou seja, a “políticas de cotas” nos programas de pós-graduação, como mestrados e doutorados. O reitor explica: “É importante que façamos uma análise aprofundada de como o tema tem sido abordado pelo ensino superior brasileiro, pois houve muitos avanços. Hoje, existe um percentual das vagas de graduação que são destinadas especificamente a estudantes negros. Da mesma forma, existe um percentual das vagas para servidores docentes e técnicos-administrativos que são reservadas para candidatos negros. Essas duas conquistas não podem ser desvalorizadas. Mesmo com eventuais problemas na identificação dos sujeitos de direito, as políticas de cotas para a graduação e para as vagas de servidores são muito bem-sucedidas. Ainda estamos longe de reproduzir na universidade a diversidade racial que temos nas comunidades brasileiras, mas estamos avançando nesse sentido. E o próximo passo já está definido. No dia 26 de abril, votaremos no Conselho Universitário, uma resolução que estabelece a política de cotas raciais para todos os cursos de mestrado e doutorado da UFPel. A reserva de vagas na pós-graduação garantirá que a equidade racial será prioridade em todos os níveis de ensino ofertados na UFPel. A política de cotas na pós-graduação é essencial para que as vagas destinadas a candidatos negros, em concursos para servidores docentes e técnico-administrativos, sejam efetivamente preenchidas”.
COMPROMISSO expresso pelo reitor Hallal: “A questão racial foi central no enfrentamento entre as chapas que concorreram à reitoria no ano passado. Nosso programa de gestão, eleito democraticamente, tratava o assunto como prioritário. E em menos de cem dias de gestão, já avançamos muito nesse sentido. Aumentamos em 40% a quantidade de vagas no edital especial para alunos indígenas e quilombolas, fazendo com que a UFPel tenha cada vez mais diversidade. O recém-criado programa de pós-graduação em direito reservou 20% das vagas para estudantes negros, somando-se as experiências exitosas dos programas de pós-graduação em antropologia e história. Trabalhamos arduamente na resolução que garantirá reserva de vagas para estudantes negros na pós-graduação. Fizemos várias reuniões com lideranças das comunidades da região. Criamos a Coordenação de Inclusão e Diversidade, e nela alocamos o Núcleo de Ações Afirmativas e Diversidade, que anteriormente era lotado na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, como se a questão da igualdade racial fosse relevante apenas para a população de estudantes”.
Reitor Pedro Hallal e professora Rosemar Lemos
NÚCLEO de Ações Afirmativas e Diversidade (NUAAD), conta com a coordenação da professora Rosemar Lemos. “A escolha da professora Rosemar Lemos, premia o trabalho de uma mulher negra militante, que agora soma ao seu ativismo a função de gestora. Além das ações já citadas, estamos trabalhando para curricularizar o tema da equidade racial por meio da inserção nos currículos dos cursos de graduação e pós-graduação. Outra iniciativa planejada inclui visitas as escolas de ensino médio da rede pública, com a intenção de sensibilizar os estudantes a buscarem a UFPel, para a complementação de suas formações”, diz o reitor.
Edital para vagas na medicina
Comissão dos aprovados que aguardam edital, para ingressar nos cursos de medicina e veterinária da UFPel, conforme decisão jurídica, esteve em visita ao DM na semana passada. O grupo alega que, embora bem atendido pelo reitor Pedro Hallal, deparou-se com o adiamento de reuniões. O encontro, dizem integrantes, é para agilizar a publicação do edital, pois a meta é começar as aulas neste primeiro semestre. Ontem houve divulgação que a reunião está assegurada para hoje. Sobre a questão, o reitor menciona:
“Existem diferenças entre gestão e ativismo. Uma gestão abrir um edital para ocupar vagas num curso de graduação, não é algo que se faz no ritmo que o ativismo julga adequado. Existem trâmites com o MEC, com a Pró-Reitoria de Ensino, com os cursos de graduação, além dos trâmites jurídicos. Estamos lidando com o assunto, mantendo a maior seriedade e agilidade possíveis. Assim que tivermos concluído a análise, abriremos o edital e ocuparemos as vagas ociosas nos cursos de medicina e medicina veterinária.
“Sobre a disputa jurídica, a UFPel está sendo defendida, de forma competente, pela Advocacia Geral da União. Sobre o cancelamento pontual de uma reunião, isso ocorre com bastante frequência no dia-a-dia da reitoria. Quem já esteve em gestão, tem a plena consciência disso.
“O que posso afirmar é que a causa da igualdade racial nunca foi tratada com a seriedade com a qual a estamos tratando na UFPel. Talvez as oportunidades perdidas por outros, quando tiveram a chance de fazer a diferença, agora seja o motivo dessas ‘polêmicas’. Da minha parte, tenho certeza de que a causa da equidade racial é mais importante do que o nome daqueles que inaugurarão as placas e sairão nas fotos”.
