Vereador pede esclarecimentos sobre o uso da quadra esportiva do Parque Una
O parlamentar Carlos Júnior (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Pelotas um pedido de informação para que se tenha explicações sobre o regramento de funcionamento da área esportiva do Parque Una.
A iniciativa surgiu a partir de reclamações sobre uma possível proibição para uso da quadra localizada dentro do espaço residencial.
Em um primeiro momento a interpretação é que trata-se de uma construção esportiva dentro de uma área pública. Baseado neste fato houve entendimento da necessidade de elucidar oficialmente o formato contratual entre o Poder Executivo e a empresa responsável pelo empreendimento.
Diante disso, o vereador Carlos Júnior (PSD) encaminhou um documento direcionado à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) com os seguintes questionamentos:
- – Existe alguma proibição de uso da quadra esportiva do Parque Una imposta pelo Poder Público Municipal?
- – A área onde foi construído o empreendimento imobiliário denominado Parque Una é originalmente de propriedade particular ou pública?
- – O local onde houve a construção dos espaços esportivos e de lazer é de controle público ou privado?
O ato legislativo foi aprovado por unanimidade no Plenário do Legislativo Pelotense, e será encaminhado para o Poder Executivo, que terá até 15 dias para cumprir o procedimento. Após, o vereador Carlos Júnior (PSD) adotará medidas, caso haja necessidade.
