Vereador vai denunciar secretária de Educação por nepotismo
O vereador Ricardo Santos (PDT) vai denunciar a secretária municipal de Educação, Lucia Müller dos Santos, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União, por prática de nepotismo, baseado na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. A secretária admitiu a presença de três parentes em primeiro e segundo graus atuando sob sua direção, inclusive o marido, que, desde fevereiro deste ano é o responsável pelo setor de transporte escolar terceirizado.
De acordo com o STF “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Ricardo Santos
A secretária foi questionada em reunião, na manhã desta quarta-feira, no plenário do Legislativo. A princípio, Lúcia dos Santos iria responder questões sobre as escolas infantis que já estão em funcionamento mas ainda se encontram em obras, o que tem sido bastante criticado pelos vereadores uma vez que as crianças “estão estudando em verdadeiros canteiros de obras”, como afirmou Marcos Ferreira (PT).
Segundo Ricardo Santos, a questão dos familiares da secretária foi trazida a seu gabinete por servidores e investigada mais a fundo antes que ele se pronunciasse a respeito. “A confirmação da secretária, mesmo com as explicações, me obrigam a encaminhar o assunto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado”.
EXPLICAÇÕES – A professora Lúcia dos Santos disse que nenhum dos casos que envolvem parentes seus se enquadra na Súmula Vinculante 13 do STF, que configura nepotismo no serviço público. Segundo explicou, seu marido, Paulo Renato dos Santos, trabalha há 29 anos na rede municipal de ensino como professor.
“Em fevereiro deste ano, conforme portaria, tínhamos necessidade de alguém que conhecesse a necessidade rural. Poderia ser qualquer servidor, mas não temos servidores que conheçam a realidade rural”, afirmou a secretária.
Ela disse que, pela legislação, tem o direito de chamar um servidor, mesmo que seja parente, desde que tenha competência para a função. E que seu marido poderia estar recebendo gratificação por ser funcionário de carreira, mas que “não fiz questão”.
Paulo Renato dos Santos tem contrato de 30 horas com o município. Com a nova função no setor de transporte, está 20 horas em sala de aula e 10 horas na Comissão de Transporte Escolar.
Uma prima da secretária, que é professora de Matemática, está trabalhando no setor de prestação de contas da Secretaria, e recebe uma gratificação denominada Gratificação de Supervisor e Orientador de Ensino – GSOE.
PROFESSORA Lucia Cristina Müller dos Santos
Já a nora da secretária trabalha para a empresa Caroldo Prestação de Serviços, contratada pela Prefeitura com dispensa de licitação, em agosto de 2015 e novamente em fevereiro de 2016. Questionada pelo vereador Marcos Ferreira sobre a demora na confecção do contrato de licitação de uma empresa para esse serviço, a secretária disse que é um processo complexo, que envolve 89 escolas e 27 mil alunos que precisam estudar em ambientes limpos. Os dois contratos efetuados com a Caroldo somam a mais de R$ 3 milhões.
Indagada por Marcos Ferreira se o prefeito Eduardo Leite sabia que parentes seus trabalhavam ligados a ela, Lúcia dos Santos afirmou:” quem dera eu ter ciência de tudo que acontece na Secretaria. Preciso ver se o prefeito tem essa ciência. Mas o prefeito conhece meu trabalho, minha trajetória profisisonal, não tenho nada a esconder”.
Os vereadores Luiz Henrique Viana (PSDB), Anderson Garcia (PTB), Pedro Godinho (PSD) e Edmar Campos (DEM) foram contrários aos questionamentos à professora Lúcia dos Santos. Eles consideraram que se tratavam de perguntas pessoais e não ligadas à Secretaria Municipal de Educação e à atuação da secretária, considerada excelente.
