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quinta, 20 de junho de 2024

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Vereadora pede que Executivo emita atestados para trabalhadores que moram em zonas alagadas de Pelotas

Vereadora pede que Executivo emita atestados para trabalhadores que moram em zonas alagadas de Pelotas
29 maio
09:00 2024

O atestado deverá ser concedido enquanto perdurar o estado de calamidade pública

 

A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) protocolou e encaminhou à Prefeitura de Pelotas um Pedido de Providências solicitando o fornecimento de atestados para pessoas que estão impossibilitadas de comparecerem ao seus locais de trabalho devido às enchentes e alagamentos que atingem o município. A medida já vem sendo adotada em outras cidades afetadas no Estado, como Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, entre outras.

 

O pedido aponta ainda, em sua justificativa, que o fornecimento de atestado para estes casos é uma recomendação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A proposta é de que o documento seja fornecido aos moradores de regiões alagadas, sob orientação de evacuação, que impossibilitem estes trabalhadores de comparecerem ao seu posto de trabalho. O atestado deverá ser concedido enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

“O procedimento precisa ser adotado em Pelotas, para resguardar os direitos trabalhistas e evitar transtornos ainda maiores para aqueles e aquelas que já estão passando por tantas dificuldades neste momento”, enfatiza Fernanda (Foto: Fernanda Tarnac)

O pedido foi encaminhado à Secretaria de Governo e Ações Estratégicas e à Defesa Civil de Pelotas. Até o momento não houve sinalização de que medida possa ser adotada no município.

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