Volta a andar a licitação do transporte coletivo
TCE revoga liminar e libera Prefeitura para dar andamento ao processo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou nesta quarta-feira (16) a medida cautelar que suspendeu temporariamente o processo de licitação do transporte coletivo urbano de Pelotas. Agora, o Poder Público retoma o andamento da licitação e passará à análise da documentação individual das seis empresas integrantes do consórcio interessado no processo licitatório. Uma vez aprovados os documentos, o consórcio será declarado vencedor da licitação e o contrato será assinado. A previsão é que esses procedimentos estejam concluídos até o final do ano.
O prefeito Eduardo Leite esteve no fim do mês de novembro no TCE, por conta de notificação recebida pela prefeitura, que suspendia temporariamente o processo de licitação. O Tribunal solicitou adequações de cálculo na planilha de custos operacionais do sistema. Na ocasião, Eduardo apresentou os esclarecimentos necessários sobre os critérios adotados para cálculos da planilha de custos do edital, que serviu de base para o processo licitatório de prestação de serviços – medida que foi aceita pelo TCE nesta quarta.
Benefícios da licitação
O consórcio vencedor terá seis meses para estabelecer-se e cumprir as exigências do contrato de serviços. Entre elas, os ônibus serão monitorados por GPS para controle de horários e percursos, além de câmeras de vídeo, para ampliar a segurança dos usuários, além de evitar superlotações. A frota não poderá ter carros com mais de dez anos de uso (a idade média deverá ser de seis anos), e haverá integração tarifária, garantindo maior aproveitamento da passagem.
