BAIRRO FRAGATA : Assembleia aprova criação de tabelionato
Por unanimidade dos deputados, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que prevê a criação de um novo tabelionato para Pelotas.
NELSON Härter autor do projeto
A votação fecha com êxito uma mobilização iniciada há exatos dez anos por parte da comunidade do bairro Fragata, que reúne uma população superior a 100 mil habitantes e cerca de cinco mil empresas em atividade. “É um avanço importante não apenas aos moradores do Fragata, mas também para os municípios vizinhos de Capão do Leão e Turuçu e da própria área rural de Pelotas”, comemorou o deputado Nelson Härter (PMDB), defensor da iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado e que atuou diretamente para superar os entraves à criação do tabelionato.
Härter salientou os avanços da instalação do novo tabelionato para oferecer um melhor serviço ao cidadão. “É um projeto sem qualquer ônus ao Estado e ao próprio Poder Judiciário. Hoje, quando alguém precisa encaminhar algum documento enfrenta engarrafamentos e os cartórios atuais estão abarrotados de processos”, descreveu. A criação do Tabelionato de Protestos de Títulos e de Notas compreende também os serviços de Registro Civil (Pessoas Jurídicas e Pessoas Naturais), Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos.
INTEGRANTES do Cefra (Clube de Empresários do Fragata), incluindo o presidente João Francisco Rita, acompanharam a votação no plenário da Assembleia. O deputado lembrou que ainda em 2004 a revindicação foi apresentada ao Tribunal de Justiça. No início de 2013, tão logo assumiu seu mandato, Härter manteve nova audiência com então presidente do TJ, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e em seguida o projeto foi encaminhado à Assembleia.
Desde então, Härter defrontou-se com resistências para que o projeto chegasse ao plenário. Houve a necessidade do projeto tramitar pelas comissões técnicas da Assembleia por conta da falta de acordo no chamado colégio de líderes, que se reúne a cada semana para definir a pauta de votação., “Mas agora todas dificuldades foram superadas. O Fragata saiu vitorioso”, comemora o deputado e morador do bairro.
