AV. FERNANDO OSÓRIO : Construtora Pelotense revela à CPI dívidas da Prefeitura desde 2008
Como nas edições anteriores, o depoimento do diretor-presidente da Construtora Pelotense, Luiz Roberto Ponte, à CPI que investiga possíveis irregularidades nas obras da Avenida Fernando Osório também se estendeu por cerca de três horas.
Para o relator, vereador Marcus Cunha (PDT), as respostas do ex-deputado e empresário “colaboraram para elucidar as questões levantadas pela Comissão”. O parlamentar também elogiou as respostas francas e diretas de Ponte e considerou importante o fato de ele ter se colocado à disposição para uma acareação com os engenheiros da Prefeitura sobre os termos do edital de licitação.
“É mentira dizerem que o estudo do solo era responsabilidade da empresa que vencesse a licitação”, afirmou Luiz Roberto Ponte. “A obrigação da sondagem do solo é da Prefeitura ao fazer o projeto”. Disse, também, que um projeto desta natureza deve conter projeção de tráfego e prazo de duração e que à empresa cabe “fazer o que a Prefeitura coloca na licitação”.
INDAGADO sobre as críticas feitas a ele pelo ex-prefeito Fetter Júnior, que depôs na CPI na semana passada, Ponte se mostrou indignado, mas disse que, por conhecê-lo há bastante tempo, “poderia incluí-lo nas relações bastante respeitosas”.
“Se tenho queixas? Muitas. Tenho serviços feitos para a Prefeitura há quatro anos e ainda não pagos”, afirmou. “Eles (o governo) alegam que a Caixa não repassa os recursos, mas meu contrato não é com a Caixa é com a Prefeitura, de acordo com a Lei 8.666/93”(Lei Geral de Licitações).
EMPRESÁRIO Luiz Roberto Ponte prestou depoimento ontem
CONVITE – A CPI aprovou requerimento do vereador Ricardo Santos (PDT) para que o prefeito Eduardo Leite seja convidado a depor. O parlamentar entende que, embora a licitação e as obras tenham iniciado no governo anterior, a questão judicial prossegue nesta administração.
Indagado pelo parlamentar sobre o motivo pelo qual a matriz da empresa saiu de Pelotas e se instalou em Porto Alegre, o empresário explicou que, em 2012, os técnicos da Unidade Gestora de Projetos, UGP, autuaram a Construtora Pelotense por falta de pagamento do ISSQN. “Eram obras feitas para a Prefeitura, cujos valores de ISS’QN são calculados pela própria Prefeitura”, disse Ponte.
Segundo ele, as faturas para pagamento são encaminhadas ao DNIT, que, naquele momento, estava em greve. A empresa informou à UGP que as faturas estavam retidas e solicitou uma CND, Certidão Negativa de Débito, para poder continuar trabalhando, o que foi negado pela Prefeitura.
“Entramos com mandado de segurança e depositamos o valor na Justiça, e decidimos ir para Porto Alegre que não nos cobra aquilo que não é devido”, afirmou Luiz Roberto Ponte. Casado com uma pelotense, o ex-deputado, que é natural do Ceará, disse que se a Prefeitura “reconhecesse o erro nós voltaríamos para Pelotas, mas a decisão é do prefeito”.
PROJETOS – O diretor-presidente da Construtora Pelotense, que consorciada à SBS Engenharia, realizou a obra da Fernando Osório, afirmou à CPI que o coordenador da UGP, Jair Seidel “sabe, ou deveria saber”, que a Avenida Fernando Osório teve um projeto geométrico, não um projeto estrutural. Ele pediu aos vereadores que busquem junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura a assinatura de responsabilidade técnica do projeto.
Quanto à obrigação contratual das empresas consorciadas que venceram a licitação, disse que visitaram a avenida para “examinar economicamente” o empreendimento e “não para questionar o projeto do ponto de vista técnico”.
O vereador Rafael Amaral (PP), presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara, propôs intermediar um acordo entre o consórcio e a Prefeitura. “Estou me colocando à disposição para interceder junto ao Executivo”, afirmou o parlamentar, depois de ouvir do empresário que se a Câmara promover uma solução, “estou disposto a fazer o acordo, desde que fique reconhecido que não fizemos nada de errado”.
