Diário da Manhã

A superintendente administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Lucia Costa, afirmou, na reunião da Comissão de Saúde da Câmara, na manhã de ontem, que a Prefeitura não tem condições de pagar o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, de R$ 1.014,00, sancionado em lei pela presidente Dilma Roussef, em 17 de junho deste ano.

Segundo Ana Costa, o governo reconhece que as categorias profissionais da área da saúde ganham “valores reduzidos” e citou como exemplo os salários dos médicos, “o que nos causa problemas”, mas afirmou que a lei 12.994/2014 foi sancionada sem estar regulamentada e, enquanto isto não acontecer, o Executivo não tem uma fonte para buscar os recursos necessários para pagar o piso e os demais encargos devidos aos ACS, como uniformes.

COMISSÃO de Saúde da Câmara reuniu-se com Ana Costa

O vereador Marcus Cunha (PDT), presidente da Comissão de Saúde, indagou da superintendente Ana Costa, por que a Prefeitura não utiliza os recursos próprios do município, aprovados por emenda de sua autoria, que não foram vetados pelo prefeito, e estão incluídos no Plano Plurianual do governo para 2014/2017.

“Aprovamos R$ 43,8 milhões em quatro anos, ou seja, cerca de R$ 10 milhões por ano, recursos mais do que suficientes para cobrir o déficit mensal de R$ 83 mil que o governo afirma ter, hoje, em relação aos agentes comunitários de saúde”, afirmou o parlamentar.

Ana Costa disse não conhecer as emendas e que iria conversar com o secretário municipal de Administração para apresentar uma resposta aos agentes e ao Sindicato dos Municipários que acompanham os ACS na luta pelo piso. Entre os questionamentos levantados pela categoria estão, por exemplo, a inclusão da compra de uniformes, luvas, coturnos e bonés, além do pagamento de cursos de capacitação, com os recursos do governo federal que deveriam ser empregados para o pagamento do salário.