Diário da Manhã

Empresas terão prazo de dez anos, após a publicação da lei, para se adaptarem às novas normas

O veto ao projeto de autoria dos vereadores Antonio Peres – Toninho (PSB) e Beto Z3 (PT), que torna obrigatório ser subterrâneo todo cabeamento do município de Pelotas, foi derrubado por maioria em discussão realizada ontem na Câmara. O projeto deve ser sancionado pelo presidente do Legislativo, Ademar Ornel (DEM), e virar lei nos próximos dias.

Na semana passada Toninho usou a tribuna para destacar matéria veiculada na imprensa local no dia dois (02) de setembro, que trazia a seguinte manchete: “Fiação irá desaparecer do Centro Histórico”. O texto destacava a empresa vencedora da licitação para elaboração do projeto que integrará o PAC Cidades Históricas, com objetivo de que o cabeamento na área do centro histórico passe a ser subterrâneo.

“Essa notícia me deixa esperançoso, pois a partir desta iniciativa acredito na aprovação do projeto de minha autoria em conjunto com o vereador Beto Z3, que vai ao encontro desta iniciativa da Prefeitura, pois propõe a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no município de Pelotas”, dizia naquela oportunidade o parlamentar socialista, ainda aguardando o parecer da Prefeitura sobre a proposta.

Dentre os vetos analisados ontem, estava a proposta de Toninho e Beto. “Não entendi o veto do Executivo já que trata-se de um projeto que segue a mesma linha de interesse da Prefeitura, que inicia o processo pelo centro histórico. Nossa proposta não exige uma ação imediata, tampouco onera os cofres do município, já que estipulamos um prazo de 10 anos para que as empresas responsáveis possam  adequar o seu serviço e passar a trabalhar com o cabeamento subterrâneo”, explica Toninho.

ENTENDA O CASO

Em julho de 2013 os vereadores Toninho e Beto Z3 estiveram em Brasília onde se reuniram com a Chefe da Assessoria de Relações Institucionais da ANATEL, Dagma Sebastiana Macedo, levando problema de Pelotas com relação à poluição visual e segurança por conta do cabeamento na cidade. Também no ano passado em setembro, os parlamentares receberam um ofício da ANATEL comunicando a notificação das empresas que atuam em Pelotas, estipulando inclusive prazo para reparo nos casos necessários. Em maio deste ano o projeto foi aprovado e enviado ao Executivo.

Pela proposta: As concessionárias, Empresas Estatais e Prestadoras de Serviço que operam com cabeamento em Pelotas, ficam obrigadas a tornarem subterrâneos os cabeamentos, ora existentes. As operadoras relacionadas, bem como as que vieram a sucedê-las, terão prazo de dez anos a partir da promulgação desta Lei, para conclusão dos trabalhos. Aplica-se o disposto nesta lei a rede elétrica, cabos telefônicos, TV a Cabo e assemelhados. Ao Poder Executivo cabe regulamentar a presente lei no que couber para sua fiel execução.