Saúde recebe repasse de R$ 278 milhões. Governo do Estado através da Secretaria da Fazenda destina verba para diversos pagamentos
Com a destinação, na terça-feira desta semana, de R$ 37 milhões para o pagamento dos serviços credenciados junto ao IPE-Saúde, o Governo do Estado já supera o montante de R$ 278 milhões destinados à área da saúde, mesmo com as limitações impostas pelo decreto que visa conter os gastos públicos.
A partir de uma determinação do governador José Ivo Sartori, a Secretaria da Fazenda vem acelerando a análise dos processos de excepcionalização nos casos de dívidas do ano passado com hospitais filantrópicos, santas casas e demais prestadores vinculados à Gestão Plena, incluindo atendimentos hospitalares e ambulatoriais.
“Há um compromisso do governo de manter os serviços essenciais ao cidadão funcionando da melhor maneira possível”, destacou o secretário Giovani Feltes.
Apenas para fazer frente às despesas do IPE-Saúde do mês de dezembro, o governo já repassou um total de R$ 124 milhões em pouco mais de uma semana. Ainda no dia 19, houve a liberação de R$ 87,6 milhões relacionados aos serviços de consultas médicas, exames e internações realizadas entre os dias 1º e 20 do mês passado.
Já os hospitais públicos receberam R$ R$ 79,1 milhões igualmente pelos serviços de dezembro, que inclusive não estavam empenhados na Secretaria da Fazenda. Outros R$ 83 milhões foram destinados para 1.400 prestadores de serviços do SUS (incluindo laboratórios e hospitais), recursos com origem do Governo Federal. Os valores se referem à Gestão Plena da saúde.
12% PARA SAÚDE – Além de fazer frente aos atrasos do ano passado, as secretarias da Fazenda e da Saúde já ajustaram os gastos para o setor ao longo deste ano. Mesmo com os cortes no custeio e investimentos de todos os órgãos do governo, a determinação é de preservar a destinação mínima de 12% da receita para a saúde ao longo de 2015. Feltes destaca, também, que o atual governo ajustou o pagamento em dia dos serviços prestados a partir de agora.
Pelas projeções dos técnicos da Fazenda, os 12% da receita líquida de impostos e transferências representarão gastos em torno de R$ 3,28 bilhões para a saúde em 2015, valor que supera em R$ 80 milhões os gastos do ano anterior.
