Diário da Manhã

Representantes de sindicatos ligados ao Corpo de Bombeiros cobraram em audiência pública na Assembleia Legislativa na noite de terça (31) que o governo do Estado apresente os projetos de leis para regulamentar a instituição. Com a desvinculação da Brigada Militar aprovada desde junho do ano passado, os bombeiros aguardam a definição da legislação.

De acordo com o presidente da Associação dos Bombeiros de Pelotas (Abompel), Paulo Fernandes Júnior, é preciso definir o tamanho dos novos Bombeiros, o processo de transição e a organização a partir da separação definitiva da BM, em 2016. O tema vinha sendo discutido no governo Tarso, porém com a mudança no Palácio Piratini as negociações foram interrompidas. “Vencemos etapas importantes no processo de desvinculação das corporações. Num período de dez anos, fomos da repressão interna dentro da Brigada até a discussão atual das três leis. Agora falta este passo fundamental.”, destacou.

OBJETIVO é a desvinculação da Brigada Militar

Proponente da audiência pública, a deputada estadual Miriam Marroni (PT) lamentou que o Piratini ainda não tenha apresentado os projetos à Assembleia. “O tema vinha sendo bem conduzido nos últimos anos, com diálogo com a categoria e agilidade. Porém, a mudança de governo desacelerou esse processo. Nos próximos dias iremos reunir os sindicatos para levar até a Casa Civil a necessidade de discutir de fato os projetos”, destaca.

Participaram do evento na Assembleia e devem ter audiência com o secretário Márcio Biolchi a Associação de Bombeiros do Estado do RS (ABERGS), Movimento Bombeiros Militares do RS, Associação de Bombeiros de Pelotas (ABOMPEL), Associação Bombeiros 22 de Novembro, Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar (AOfSBM) e Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF).

RELEMBRE- No dia 17 de junho de 2014, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul conquistou no plenário da Assembleia Legislativa sua desvinculação da Brigada Militar. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada de forma unânime. O processo teve continuidade e, no final do ano passado, o governo do Estado entregou à Assembleia o documento com os três projetos – Transição, Efetivo e Lei de Organização Básica – para a regulamentação da nova instituição. Com a eleição de José Ivo Sartori (PMDB) as conversas cessaram e o Corpo de Bombeiros ainda não conheceu o teor dos PLs.