Diário da Manhã

O prefeito Eduardo Leite vetou totalmente o projeto de lei do vereador Marcus Cunha (PDT), que proíbe a Prefeitura e o Legislativo de contratarem ou prorrogarem contratos com empresas que tenham efetuado doações em dinheiro para partidos políticos ou campanha eleitoral de candidatos durante quatro anos após a data de doação. O prefeito se valeu de parecer da Federação Brasileira de Bancos, Febraban, para justificar seu veto: o projeto “contraria o interesse público” porque pode estimular “o tão conhecido ‘caixa dois’ de campanha e a competitividade dos processos licitatórios por reduzir o número de participantes”.

Ao se manifestar a respeito do veto, o autor do projeto de lei, aprovado no Legislativo, criticou a justificativa do prefeito. “Ele foi buscar parecer da Febraban para vetar nosso projeto, justamente os bancos, que são grandes financiadores de campanhas” Cunha recebeu o apoio do colega Marcos Ferreira (PT), que mostrou a lista de financiadores da campanha do prefeito, onde está o Unibanco, com uma doação de R$ 30 mil. “Agora ficou claro porque o prefeito foi buscar o parecer da Federação dos Bancos”, disse Marcus Cunha.

A justificativa do Executivo, no entender do parlamentar, não se justifica. “Segundo o prefeito, nosso projeto contraria o interesse público, mas, na verdade, ele cria um critério de moralidade, quando sabemos que a corrupção é um dos grandes problemas do Brasil”. Marcus Cunha afirma, ainda, não entender a posição do prefeito ao dizer que a proposta vai estimular o ‘caixa dois’. “Essa prática é ilegal, é criminosa, não há lei que possa estimulá-la”, contrapôs o vereador.

Ele também criticou o prefeito que vetou o projeto argumentando que reduzirá o número de empresas nas licitações. “Claro que vai reduzir”, afirma Marcus Cunha. “Vamos ter menos pessoas jurídicas interessadas em investir em campanhas políticas para ter lucro depois”.

“Criamos uma pequena regra em Pelotas, apresentada no Congresso Nacional de Vereadores que já interessou a mais de 300 parlamentares de todo o Brasil”, disse Cunha. “Espero que esta Casa derrube o veto do prefeito em nome da moralidade pública”, pediu. O parlamentar citou o ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, para quem “a Constituição Federal outorga à União a competência para editar normas gerais sobre licitação, e permite que Estados e Municípios legislem para complementar as normas gerais e adaptá-las às suas realidades”.