MULTAS : Autenticidade pode ser conferida
Circulam pela Internet informações de multas falsas que estariam sendo enviadas por golpistas. O proprietário do veículo receberia pelo Correio um boleto idêntico ao das multas verdadeiras e código de barras para pagamento em uma conta laranja. O Detran/RS não tem conhecimento de nenhum caso no Estado, mas, em dúvida, o motorista que receber uma notificação pode consultar os sites do Detran/RS, da Polícia Rodoviária Federal e do DNIT para verificar a autenticidade.
No site www.detran.rs.gov.br basta acessar o menu Consulta de Infrações, inserindo a placa do veículo e Renavan. A fanpage do Detran/RS no Facebook também traz um link para consulta. O site do Detran/RS concentra autuações aplicadas no Estado por todos os órgãos autuadores, exceto a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Para consultar as multas da PRF, basta acessar www.prf.gov.br e clicar no menu Multas e Infrações, submenu Nada Consta/Consulta de Multas. Para infrações do DNIT, acesse o site www.dnit.gov.br, em Serviços de Informação ao Cidadão. É possível, ainda, contatar o Disque Detran/RS pelo 0800.510.3311.
O Detran/RS alerta, ainda, que a notificação da aplicação da penalidade (multa), que vem com o código de barras para pagamento, sempre é precedida por uma notificação de autuação (NAIT). A NAIT traz o formulário para apresentação do condutor infrator, bem como as instruções para apresentação de defesa da autuação. Essa notificação observa o princípio do contraditório e da ampla defesa, oferecendo a oportunidade do condutor contestar a autuação.