Diário da Manhã

A Câmara aprovou na última terça-feira, a Medida Provisória 673/15 que não permite o emplacamento dos veículos agrícolas como tratores e colheitadeiras. O texto aprovado, segundo o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), acaba com qualquer possibilidade de emplacamento e de licenciamento, prevendo apenas um registro sem custos para o proprietário da máquina.

A batalha pelo fim do emplacamento começou em 2012, quando Alceu Moreira apresentou o projeto 3312/12, aprovado na Câmara e no Senado, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. O deputado ainda aproveitou a aprovação para criticar a falta de sensibilidade do governo Dilma Rousseff que, na ânsia de arrecadar, vetou a medida na época e só voltou atrás após forte pressão dos agricultores.

BATALHA pelo fim do emplacamento começou em 2012

“Engraçado ver agora a hipocrisia dos deputados do PT cantando vitória, logo eles que até há pouco defendiam o emplacamento como mais uma forma de arrecadação”, ironizou o peemedebista. O próximo passo será a votação pelo Senado e, se aprovada, a medida vai finalmente à sanção.

AINDA EM 2012, ao ver o aumento substancial das vendas de máquinas agrícolas, Alceu Moreira previu que o governo federal encontraria meios de lucrar com isso. Então apresentou o projeto de lei (3312/2012) que acabava com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada ainda em 2012, que, através do código de trânsito, obrigava o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas a partir de 2015.

Dali para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os produtores. Mas no último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto.

Após isso, o veto foi apreciado pelo Congresso, que optou por mantê-lo. Isso gerou uma grande comoção em todo o país. Pressionado, o governo prorrogou a data do emplacamento e posteriormente editou a medida provisória 673, aprovada pela Câmara e que agora aguarda a apreciação do Senado.