Diário da Manhã

Os trabalhadores demitidos a partir de 28 de fevereiro e que não puderam solicitar o seguro-desemprego devido à medida provisória 665, que exigia período de trabalho maior, podem ter direito ao benefício em razão das alterações propostas pela lei 13.134, de 16 de junho. Segundo a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), os trabalhadores devem comparecer às agências FGTAS/Sine para que os casos sejam analisados individualmente.

Conforme a lei 13.134, deve-se comprovar o recebimento de 12 salários (consecutivos ou não) nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa, na primeira solicitação; nove salários (consecutivos ou não) nos últimos 12 meses anteriores à data da dispensa, no segundo encaminhamento; e seis meses consecutivos nas demais solicitações.

OS trabalhadores demitidos a partir de 28 de fevereiro também podem ter direito ao benefício. Devem comparecer às agências FGTAS/Sine
Alisson Assumpção/DM

O seguro-desemprego é concedido aos trabalhadores dispensados sem justa causa, que não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte; e não possuem renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e de sua família. O benefício pode ser requerido de sete a 120 dias corridos, imediatamente subsequentes à data da dispensa ou da homologação, nas agências FGTAS/Sine.

Em caso de ação trabalhista, o prazo é de 120 dias da emissão do documento judicial que o autorize. O benefício só é concedido quando não há vaga de emprego compatível com o perfil do profissional.