Detran regulamenta novos credenciamentos para as Fábricas de Placas e Tarjetas no RS
A partir das conclusões de uma comissão que estudou o credenciamento de novas Fábricas de Placas e Tarjetas (FPTs) no Estado, o Detran/RS editou uma portaria regulamentando o tema. A Portaria 343/2015 estabelece um critério numérico de empresas de acordo com a frota da região e os procedimentos para credenciamento.
CREDENCIAMENTOS serão submetidos à avaliação
Somente poderá ser aberto edital de credenciamento em municípios nos quais existam Centro de Registro de Veículos Automotores ou Posto Avançado de CRVA. A normativa estabelece a proporção de uma FPT para cada 15 mil veículos da frota, limitado a quatro fábricas para cada CRVA ou Posto Avançado.
Os pedidos de credenciamento serão avaliados por uma Comissão Permanente de Avaliação de Abertura de Credenciamento de FPT, que se reunirá a cada ano a partir do mês de julho. Somente haverá análise de credenciamento de FPT naqueles municípios nos quais houver pedido formal de, no mínimo, uma empresa interessada. O pedido deve ser protocolado no Detran/RS, endereçado à Divisão de Registro de Veículos (Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, Porto Alegre, CEP 90230-010).
Não há alteração para as FPTs já em funcionamento, mesmo nos municípios nos quais a quantidade de credenciados exceda os limites estabelecidos na portaria.
