ENCHENTE : Lei proíbe construção em área de risco
No Brasil, de acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, são proibidos loteamentos em áreas de risco, embora muitas vezes as prefeituras ofereçam serviços públicos nestes locais. Assim, tornam-se responsáveis por futuras tragédias provocadas principalmente por inundações e deslizamentos de encostas.
Pontal da Barra ficou alagado. Foto:TopCam Pelotas
Em Pelotas, segundo levantamentos técnicos, as regiões que oferecem maior risco de enchentes são a Colônia Z-3, alguns pontos do Laranjal, Sítio Floresta, Vila Princesa, Vilas Castilho e Recanto de Portugal. Se estão comprovadamente em área de risco, as edificações deveriam seguir um padrão capaz de enfrentar o risco de inundação. Portanto, por que em Pelotas não se exige ‘palafitas’ em regiões alagadiças? Elas reduziriam, por exemplo, o sofrimento e os prejuízos de moradores do Pontal da Barra, no Laranjal, cercado pela maior lagoa do Brasil, Canal São Gonçalo, vizinho de extensa área alagadiça. Além do mais, é preciso dar fim ao maior risco: O loteamento ilegal, em área imprópria, com fins eleitoreiros.
Áreas de risco em Pelotas foram estudadas e confirmadashá poucos anos por pesquisadores em geociências do Serviço Geológico do Brasil, ligado ao Ministério de Minas e Energia. Durante três dias eles avaliaram as áreas com históricos desastres naturais e os locais onde a prefeitura identificou situações de risco. Constataram que a cidade está crescendo em áreas de risco, que precisam de bons projetos de drenagem e escoamento de água, a fim de evitar possíveis alagamentos. Na ocasião, a prefeitura revelou que 80% das bombas contavam com geradores, item importante para enfrentar enchentes, geralmente acompanhadas de falta de energia elétrica.
São consideradas áreas de risco aquelas impróprias ao assentamento humano por estarem sujeitas a ameaças naturais ou decorrentes da ação humana. Por exemplo, margens de rios, arroios, lagoas, lagos, oceanos, sujeitas a inundações, florestas sujeitas a queimadas, áreas de declividade(encostas ou topos de morros) com riscos de desmoronamento ou deslizamento de terra, além de áreas contaminadas por resíduos tóxicos. Portanto, se são áreas de risco, por que prefeituras permitem e alguns políticos incentivam ocupações ilegais? Ora, porque tal prática rende voto. O sofrimento, que faz parte do ‘pacote’, não é contabilizado.
*JANDIR BARRETO, jornalista
