SIMP faz denúncia ao Ministério Público por Precárias Condições de Trabaho
O Sindicato dos Municipários protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho apontando os riscos a que estão expostos os servidores do Horto Municipal, Unidade Básica de Saúde Grupelli e ao Abrigo Institucional Pensão Assistida, pelas péssimas condições destes locais de trabalho, constatadas durante inspeção da direção do Simp.
No Horto Municipal, denominado “Horto da Barragem”, por estar situado próximo à Barragem Santa Bárbara, local que tem como serviços o apoio, produção e doação de mudas, compostos orgânicos, compostagem e armazenagem de galhação.
Conforme a direção do Simp, no local atuam cerca de 10 a 15 servidores, todos sob o regime CLT, com mais de 20 anos de serviço, sendo alguns já aposentados, e que lá sempre trabalharam ou tiveram lotação, além do Horto da Bento Gonçalves, sendo este último recentemente extinto, permanecendo hoje somente o anterior.
Consta da denúncia que a primeira dificuldade que os trabalhadores enfrentam é no que se refere ao acesso do local de trabalho, percorrendo um trajeto de dois quilômetros até o setor em rua não pavimentada, sendo mais dificultoso ainda em dias de chuva.
No local não há banheiro, energia elétrica e sequer telefone para contato, não há refeitório, vestiário ou construção física adequada para abrigá-los, também não há nenhum dispositivo de segurança, iluminação, facilitando o furto de máquinas e equipamento, a exemplo do motor e rodas de um triturador novo.
Foi constatado que a Prefeitura não fornece com regularidade equipamentos de proteção como luvas e botas, essenciais para desempenho das atividades, principalmente por haver no local vasta vegetação, ocorrendo diversos animais peçonhentos e venenosos.
Na Unidade Básica de Saúde – Estratégia de Saúde da Família (ESF) “Grupelli”, situada na zona rural, foram identificados vários problemas estruturais e de condições de trabalho, prejudicando o exercício das atribuições dos servidores e o atendimento à comunidade, pondo em risco a segurança de todos.
Também foram identificados problemas como o teto com o risco de desabar, devido às armações de ferro e tijolos estarem se deteriorando (pré-lage); fiação elétrica exposta; umidade e mofo em todas as peças, inclusive onde são acondicionados os medicamentos (farmácia) e no armário que guarda as ferramentas odontológicas já esterilizadas, ou seja, expostas a contaminação de fungos e bactérias; armário para equipamentos de higiene e limpeza sem firmeza, totalmente “bamba”; e geladeira totalmente enferrujada.
No Abrigo Institucional Pensão Assistida, que funciona em imóvel recentemente locado pela Prefeitura, são prestados serviços de acolhimento provisório em espaço físico semelhante a uma residência para pessoas adultas, com idade entre 18 e 76 anos, com deficiência mental, de ambos os sexos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Na Pensão Assistida trabalham cerca de oito servidores, a maioria sob o regime CLT. Foram identificados vários problemas estruturais e de condições de trabalho, atingindo os próprios usuários do local. Uma das situações é a de um usuário com tuberculose, e que por isso tem de ficar sob o regime de isolamento, dormia sobre um colchão que ficava diretamente no chão da garagem da casa, totalmente molhado e mofado.
Como foi apurado pela direção do Simp, há situações verdadeiramente absurdas, como a existência de vidro quebrado e sem sinalização, permanecendo com pontas cortantes sem qualquer tipo de reparo; na cozinha não há armário para guardar as panelas, ficando estas diretamente no chão; não havia água em nenhuma dependência da casa, devido à uma ligação indevida de responsabilidade do locatário.
Com a falta de fornecimento de água, há necessidade de armazenamento em panelas devido à uma torneira que apresentava vazamento, para fins de banho, limpeza e preparo de refeições, e muitas vezes os baldes são carregados pelos próprios usuários; os banheiros são de pisos extremamente escorregadios, sempre úmidos; a sala reservada para a farmácia, onde são guardados medicamentos de uso controlado, não há porta ou armário com tranca em que impeça o acesso de usuários, ou seja, há livre acesso por parte destes; e as roupas limpas bem como as sujas são depositadas diretamente no chão.
