TRANSPORTE PÚBLICO : Câmara fará levantamento dos alunos com direito ao desconto
Em quinze dias o Legislativo apresentará levantamento do número de alunos de cursos profissionalizantes com menos de um ano de duração, que podem ser incluídos no projeto de lei do Executivo para receberem o benefício da meia passagem no transporte coletivo.
Essa foi uma das decisões tomadas ao final da reunião na manhã de quinta-feira, no plenarinho da Câmara, com a presença do coordenador de licitações do Executivo, Paulo Osório e representantes do movimento estudantil de Pelotas.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Marcos Ferreira foi taxativo: o projeto não será colocado em votação com as emendas enquanto não receber o parecer do Conselho Municipal de Transportes. “É a lei”, afirmou.
ORNEL: “Essas questões têm que ser resolvidas pelo Executivo”
Várias emendas foram apresentadas ao Legislativo. Marcos Ferreira sugeriu que a Secretaria de Justiça Social e Cidadania faça convênio com o Curso Pré-Vestibular Desafio, que é gratuito, para garantir vagas aos estudantes carentes da periferia. “O secretário Thiago Bündchen tem R$ 300 mil para gastar em pré-vestibular nos bairros”.
Duas são oriundas do Conselho Tutelar. O conselheiro Matheus Silva quer que pais, mães ou responsáveis por alunos menores de 18 anos, tenham o benefício da meia passagem, pois, devido à falta de segurança na cidade, são obrigados a buscar os filhos na escola o que aumenta os gastos com transporte.
A outra proposta apresentada por conselheiros é de que mães de alunos deslocados de sua área de origem, por falta de vagas nas escolas próximas de casa, sejam incluídas no benefício do transporte escolar. Nesse caso, o vereador Marcus Cunha (PDT) propôs que o governo subsidie as passagens, uma vez que a opção de construir uma grande creche no centro da cidade e deslocar as crianças da periferia foi do prefeito.
Do gabinete do vereador Ricardo Santos (PDT) existe emenda para incluir alunos de cursos profissionalizantes como Pronatec, Sisutec e do Sistema S, com menos de um ano de duração. Assinada por um grupo de vereadores, encabeçada pelos vereadores Toninho Peres (PSB) e Ivan Duarte (PT), está a emenda que permite que estudantes matriculados em mais de uma modalidade de ensino, com as matrículas devidamente comprovadas, mesmo que em instituições distintas, possam acessar as passagens necessárias.
Ao se pronunciar, o presidente do Legislativo, vereador Ademar Ornel (DEM) deixou claro ao representante do governo que o impasse criado pela proposta de transporte escolar “é um problema de vocês. O projeto deveria ter entrado na licitação do transporte coletivo”. Ornel, que é professor no Colégio Agrícola Visconde da Graça, lembrou que os alunos também estudam sábados e domingos. “Essas questões têm que ser resolvidas pelo Executivo, só ele é que pode legislar sobre transporte. Não botem no nosso colo o que não é nosso”.
AJUSTES – “Nas licitações prevemos regras que podem ser ajustadas”, afirmou Paulo Osório, que foi responsável pelo processo de licitação do transporte coletivo municipal. Ele pediu que o projeto que está na Câmara seja aprovado e que as emendas apresentadas continuem sendo debatidas. “Para aumentar benefícios tem que informar de onde sairão os recursos, hoje temos 450 mil viagens estudantis por mês”, afirmou.
Segundo Osório, a principal fonte de recurso é o passageiro, mas poderia ser o Poder Público com a transferência de recursos de outras pastas, e chegou a citar como exemplos, a da Saúde e a da Educação. Mas, quando inquirido pelo conselheiro tutelar Matheus Silva por que os recursos não poderiam vir da Comunicação Social, Paulo Osório voltou a dizer que “as empresas não vão pagar, quem vai pagar são os passageiros”.
O representante do Poder Público chegou a dizer que, se houvesse como financiar os R$ 7 milhões que é o custo mensal do transporte coletivo em Pelotas, “as empresas tiravam as catracas e transportariam de graça”.
