Proposta de vereadora visa inibir maus-tratos
Câmara aprova emenda da vereadora Cristina Oliveira à Lei que dispõe sobre condução de charretes
O objetivo principal é evitar maus-tratos aos animais. “Sou contrária à utilização de charretes, no entanto, compreendo que essa situação envolve bem mais do que apenas os animais: envolve pessoas, e suas famílias”. Assim a vereadora Cristina Oliveira (PDT) definiu a essência da sua emenda à Lei 5678/2010. A proposta da pedetista foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara nesta terça-feira e vai agora para análise do Executivo.
PARLAMENTAR pedetista levanta a bandeira em favor dos animais
A lei municipal que recebeu acréscimos da vereadora, na sua redação, “dispõe sobre o registro, licenciamento e a concessão de autorização para condução de veículos de tração animal, de acordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro”. Mas deixa algumas “aberturas” que facilitam os maus-tratos aos animais. A redação do texto aprovado no Legislativo busca coibir tal situação.
Dentre as medidas propostas pela emenda de Cristina, estão a proibição ao trânsito de charretes “com animal ferido ou doente; transitar com fêmea prenha, no terço final da prenhes; transitar com animal fêmea acompanhada da prole de zero a quatro meses; transitar com peso incompatível com as condições físicas, porte do animal, bem como com estado de conservação do veículo de tração, conforme avaliação realizada por médico veterinário”.
“Nós devemos compreender a realidade existente, para que possamos construir um mandato consciente e efetivo, que beneficie a todos, sem prejuízo aos animais”, observa a vereadora, a qual defende a necessidade de regular de forma adequada a utilização do transporte e utilização de veículos de tração animal no município de Pelotas.
