Diário da Manhã

O vereador-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Pelotas, Marcos Ferreira, o Marcola (PT) e a secretária municipal da Saúde, Ana Costa reuniram-se na manhã de ontem com a diretora clínica do Pronto Socorro Municipal, Rosana Van Der Laan para discutir o fim da realização de exames de corpo de delito em pessoas detidas ou presas pela polícia. A intenção é de por fim à prática. Em 2015 o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) proferiu sentença na qual desobriga médicos plantonistas a realizar esse tipo de procedimento.

Vereador Marcola

O encontro foi motivado por um incidente registrado no final de semana quando um médico negou-se a realizar o exame em um preso e acabou detido por desacato à autoridade policial.

“Nossos médicos do Pronto Socorro não são legistas e em Pelotas existe uma unidade do Instituto Geral de Perícias que é quem deve ser responsável por este tipo de exame”, argumenta o vereador.

Após o término do recesso da Câmara, no início de fevereiro, o vereador deve apresentar a proposta na Comissão de Saúde e tentar estabelecer uma negociação junto ao Estado para que esses exames não sejam mais realizados no PS. “Essa situação acaba prejudicando o atendimento da população em geral e precisa ser revista”, diz.

DECISÃO – A iniciativa do vereador Marcola conta com amparo de uma decisão do TJ-RS que em novembro de 2015 proferiu sentença a favor de um médico plantonista de São Borja que se negou a realizar exame de corpo de delito em um preso levado pela Brigada Militar até o Pronto Socorro.

Na época o relator do processo, desembargador Sylvio da Silva Tavares decidiu que “exigir do médico plantonista a realização de corpo de delito configura abuso de autoridade”. Em sua decisão o magistrado apontou ser responsabilidade dos peritos oficiais do Estado à realização destes procedimentos. O fim da prática é, ainda, uma bandeira defendida por sindicatos médicos de todo o país.