CARGA HORÁRIA : Projeto aprovado não contempla a totalidade dos servidores
A direção do Simp, Delegados Sindicais e servidores das mais diversas secretarias estiveram presentes ontem na Câmara de Vereadores para acompanhar as votações dos projetos do Executivo que alteram a carga horária dos servidores públicos, tanto estatutários quanto celetistas.
Como os projetos originais do Executivo deixaram vários cargos e empregos públicos de fora, e outros, no caso, apresenta pequena alteração, como de 44h para 40h semanais (mantendo as 8h diárias) ou 33h para 30h (já faziam 6h diárias); também há vários que têm a previsão de redução das suas cargas horárias originais para 30h semanais (6h diárias), visto que o objetivo é de que se incluíssem todos não contemplados nesta jornada.
DIRIGENTES do SIMP e municipários
acompanharam votação dos projetos na Câmara
Foto/Assessoria
Diante disso, foram protocoladas na Câmara através dos vereadores Ivan Duarte (PT) e Fernanda Miranda (PSOL) duas emendas aos projetos originais do Executivo, uma tratando especificamente dos empregos públicos (celetistas) e outra dos ocupantes de cargo efetivo (estatutários), com o objetivo de incluir todos os trabalhadores da Prefeitura para carga horária de 30h semanais (6h diárias), no sentido de igualdade, impedindo discriminações e levando em consideração o compromisso da prefeita firmado enquanto candidata no debate promovido pelo Simp, em setembro de 2016.
Ocorre que na manhã desta quinta-feira na Câmara, a direção do Simp recebeu ligação telefônica de representação do Executivo, além da interpelação por parte de alguns vereadores, de que, caso se mantivessem as emendas propostas para serem apreciadas, o Governo retiraria na íntegra os seus projetos originais, fazendo assim com que sequer fossem discutidos, deixando de contemplar minimamente até os cargos e empregos previstos inicialmente, isto é, nenhum servidor sendo contemplado.
“É lamentável que o Governo e os vereadores de sua base ameacem retirar os projetos, não contemplando nenhum servidor, inclusive aqueles previstos originalmente, não permitindo assim sequer a sua análise por parte da Câmara, só pelo fato de não terem a coragem ou arcarem com o ônus de se exporem na votação das emendas, pois o rito normal seria de apreciá-las e cada vereador ter o compromisso de se posicionar, votando favorável ou contrariamente a estas. Daí, se a maioria votasse contrariamente, os projetos originais sem emendas seriam igualmente votados; se a maioria votasse a favor, mesmo assim a prefeita ainda poderia ou não vetar, logo, tudo no sentido de responsabilizar o Sindicato pela inclusão ou não da totalidade da categoria”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.
Conforme o cenário apresentado, restavam duas condições: ou o Governo retirava os projetos e nenhum servidor seria contemplado, ou mantinham-se os projetos originais, contemplando os cargos e empregos originalmente previstos. Diante de tais condições, para resolver o impasse, restou uma única alternativa, que foi a de não serem apreciadas as emendas e que os projetos fossem votados sem elas, pois tendo inicialmente vários cargos e empregos contemplados, há melhores condições com precedentes para buscar as mesmas jornadas aos demais, seja pela via Legislativa, através de novo projeto que será encaminhado, seja pela via Judicial.
Para tentar alcançar a totalidade dos servidores, será necessária a mobilização de todos os não contemplados com as novas cargas horárias, juntamente com o Simp, cobrando e pressionando quem de fato causa a divisão da categoria, a não isonomia e não cumpre com o prometido, que é Governo Municipal.
