Diário da Manhã

Ao determinar que as empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Pelotas reservem um percentual das vagas para presos dos regimes semiaberto e aberto o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 6545/2018 pretende aumentar as chances de apenados voltarem a se inserir na comunidade e não reincidir no crime após o cumprimento das penas.

O texto da proposta prevê a reserva de 10% das vagas para condenados em todos os contratos de serviços assinados com o município. Para ser beneficiado o interessado terá que comprovar aptidão técnica para a função, disciplina e responsabilidade. No caso de não haver interessados com qualificação profissional necessária para as vagas, as empresas ficam desobrigadas a contratar apenados.

VEREADOR Marcola é autor da proposta

O autor da proposta, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT) justifica a importância da ideia a partir da melhora da segurança pública com a reinserção de apenados no mercado de trabalho. “Pessoas condenadas enfrentam grandes dificuldades para conseguir uma vaga formal de trabalho o que acaba tornando muito mais difícil sua reinserção na comunidade e, em consequência, aumenta a chance dessas pessoas voltarem ao crime para garantir o sustento de sua família”, comenta.

Para Marcola, o município incentivará a redução da violência urbana a partir do momento em que puder garantir que parte dos presos trabalhem honestamente enquanto cumprem suas penas e tenham oportunidade de permanecer no serviço após o término das sentenças. “O resultado disso é positivo para toda a comunidade: o preso pode realmente abandonar a vida criminosa, as famílias dos apenados não ficam desamparadas, a economia aquece com mais dinheiro circulando e, os índices de reincidência ao crime diminuem”, diz.

       TRÂMITE – O projeto está em fase de discussão preliminar na Câmara Municipal, sendo analisado na Unidade de Apoio Legislativo. A previsão é de que nas próximas semanas seja distribuído para as comissões competentes e até dezembro seja apreciado no plenário.