Empresas devem estar atentas à nova Lei de Proteção de Dados
Em agosto do próximo ano, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê novas regras a serem seguidas por empresas e organizações no Brasil, com o objetivo de garantir a segurança no tratamento de dados pessoais de clientes e fornecedores, por exemplo.
Em função disso, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) realizou, por meio dos Conselhos de Relações do Trabalho (Contrab) e Comércio Exterior (Concex), nesta terça-feira, o evento ”A Nova Regulamentação de Dados e os Impactos para a Indústria”, que orientou sobre procedimentos a partir da nova regulamentação. O diretor da FIERGS, Thômaz Nunnenkamp, destacou que a LGPD está na pauta da entidade desde o ano passado, quando foi aprovada, e provocará impactos tanto interna quanto externamente nas empresas.
EVENTO na FIERGS debate a legislação que entra em vigor em 2020
Para o economista e mestre em Segurança de Dados e Sistemas de Informação Carlos Fernando Marinho, a LGPD exigirá muito mais cautela e prevenção das empresas contra vazamentos e usos indevidos de informações, e elas devem começar seus processos de adaptação desde já, criando políticas de segurança e gerenciamento de riscos. “As empresas não são donas dos bancos de dados, são fieis depositárias”, alertou na palestra “A LGPD vai afetar seu negócio. Saiba como estar preparado”.
Marinho explicou cada um dos 14 controles básicos obrigatórios determinados pela Lei nº 13.709, de agosto de 2018, entre eles o da autorização da pessoa física para o uso de seus dados pessoais. Além disso, a empresa deverá explicar a finalidade da utilização do dado coletado, usá-lo exclusivamente para a finalidade declarada e manter controles estruturados de Segurança de Informação. Para quem descumprir a lei, estão previstas sanções como multas, que podem chegar a até a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões.
A advogada Alessandra Lucchese, diretora do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGtr) e integrante do Grupo de Estudos Técnicos (Gest) do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da FIERGS, apresentou o painel “Quais Impactos da Lei nas Relações do Traballho?”. Alessandra mostrou os impactos dos dados coletados no recrutamento, durante o contrato de trabalho e após o encerramento deste contrato, e alertou para os possíveis excessos a serem cometidos.
