Diário da Manhã

 O governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), assinou durante a tarde de ontem, o acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) que promete o pagamento de valores atrasados na área da Saúde às prefeituras gaúchas. Ao todo, o Estado reconhece que deve R$ 280milhões às prefeituras, referente aos repasses de 2014 e 2015.

Segundo o secretário estadual de Saúde, João Gabbardo, a dívida será paga através do repasse, até o final deste ano, de R$ 40milhões aos municípios e o restante, R$ 240milhões, será quitado em 24 vezes, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017. Durante o ato, também foi anunciado que as prefeituras deverão  receber até o dia 10 de janeiro um extrato de seus créditos com o governo estadual.

Para o prefeito de Cerrito, José Flavio de Vieira (PP), que esteve representando a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) durante o ato de assinatura, o anúncio traz um alento a maioria dos prefeitos. Ele lembrou que a falta dos repasses vem comprometendo a prestação de serviços essenciais como a Farmácia Básica, Samu e demais programas de prevenção e atendimentos relevantes às populações. Ao citar o exemplo da prefeitura de São Lourenço do Sul, que demitiu 18 funcionários da Equipe de Saúde da Família, enumerou uma série de outros entraves e suspensões que estão sendo frequentes na região, como o programa Primeira Infância Melhor (PIM). No Estado, 17 UPAs permanecem fechadas pelo atraso nos repasses.