Bancada do PT propõe CPI da Habitação
Explicações da Prefeitura não convencem população nem vereadores
Os vereadores da bancada do PT – Marcos Ferreira, Beto Z3, Ivan Duarte e Tenente Bruno – apresentam, hoje, proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Pelotas
“Depois do clamor popular manifestado nas duas audiências públicas que realizamos sobre o tema, não restou outra alternativa para a bancada da minoria do que este instrumento de fiscalização”, afirma Marcola.
Na noite de terça-feira, havia, segundo o vereador Ivan Duarte, quase três vezes mais pessoas do que o número de cadeiras do plenário do Legislativo. Eram inscritos nos programas habitacionais e moradores insatisfeitos com as condições dos condomínios em que estão residindo.
“Nunca tinha visto um coletivo tão furioso com a Prefeitura como ontem”, disse, da tribuna, Ivan Duarte. Ele se referia aos representantes do Poder Público, Clesis Crochemore, secretária de Justiça Social, e Marcelo Pinheiro, superintendente de Habitação, convocados pelo Legislativo para explicarem as denúncias de favorecimento, de perda de listagem de cadastros, de tráfico de drogas nos condomínios e de invasões.
PESSOAS lotaram o plenário da Câmara na noite de terça-feira
Assim como Ivan Duarte, os demais vereadores que subiram à tribuna na manhã de quarta, concordaram que o grande erro do atual governo foi ter extinguido a Secretaria de Habitação. “O Marcelo disse ontem que o déficit habitacional é de 13 mil unidades e o governo extingue uma secretaria que fazia um trabalho razoável para virar um departamento?”, indagou Ivan. “E inclui na Secretaria de Justiça Social e Segurança que trata da pobreza, da carência social, numa cidade que é polo do empobrecimento regional?”
O presidente da Câmara, Ademar Ornel (DEM), que presidiu a sessão de terça-feira, disse que o prefeito precisa “enfrentar o problema habitacional de frente. São vários problemas, desde o mau atendimento na secretaria, que agenda as pessoas para 2015, porque os documentos foram perdidos, até a ausência de prioridades, como o caso de uma senhora de 102 anos que ainda não foi contemplada com a casa própria”, afirmou Ornel.
Ele citou, ainda, as denúncias de apartamentos vazios que a Prefeitura tem que retomar e passar para outros inscritos. “O governo tem que admitir que errou”, disse o presidente da Câmara.
VAIAS – A secretaria Clesis Crochemore pediu para “ser vaiada somente no final de sua fala”, e quase foi atendida. Mas quando disse que “lamentavelmente nem todos que estão aqui serão atendidos”, recebeu uma extensa vaia. Da mesma forma, quando tentou explicar que os cadastros mais antigos foram revistos. “A vida muda, a pessoa tem que levar de novo os papéis”.
O superintendente Marcelo Pinheiro também ouviu muitas críticas, especialmente quando tentou explicar que tem viajado para outros municípios para saber “como resolvem os problemas com o programa”. “Não estamos interessados nas outras cidades, nossa situação é Pelotas”, desabafou uma jovem, mãe solteira, que, apesar de ter sido aprovada pela Caixa, espera desde 2007 que a Prefeitura a chame para receber um imóvel.
Mas o grande enfrentamento dos representantes da Prefeitura foi quanto aos cadastros antigos. Marcelo Pinheiro disse que os cadastros estavam desatualizados, porque existiam mais de 27 mil inscrições enquanto o déficit habitacional da Prefeitura é de 13 mil residências. “Por isso pedimos uma atualização cadastral”.
DISTORÇÕES – Proponente da sessão extraordinária, o vereador Ricardo Santos (PDT) disse que as distorções existentes no programa têm causado uma grande revolta na população. “Pessoas que não precisam de casa ganham até mais de uma, e quem precisa não tem onde morar”, afirmou. O parlamentar citou projeto de sua autoria para que o Portal da Transparência, no site da Prefeitura, mantenha atualizado o cadastro dos inscritos no Minha Casa, Minha Vida, a fim de que a população possa fiscalizar quem são os beneficiados.
Clesis Crochemore, secretária de Justiça Social
O vereador Antonio Peres (PSB) defendeu o programa Minha Casa, Minha Vida, mas também se manifestou contra as distorções que precisam ser corrigidas e citou: problemas nas inscrições, nos condomínios, nos pagamentos das prestações, nos serviços prestados. “Não podemos perder o programa por causa das distorções, o problema habitacional está crescendo”, afirmou.
Toninho lembrou do pedido de informações que encaminhou à Caixa sobre os empreendimentos imobiliários no município, exatamente para sanar dúvidas sobre os programas habitacionais.
O vereador Waldomiro Lima (PRB) também criticou a extinção da Secretaria, que, além de realizar o cadastro também atendia problemas da comunidade. Favorável ao programa federal, criticou o governo de Pelotas pela ausência de um plano municipal de habitação.
O pouco número de funcionários para atender à demanda de inscritos foi citado pelo vereador Marcus Cunha (PDT) como motivador, entre outros, para a demora e os problemas nos cadastros; Anderson Garcia (PTB) disse que os critérios do programa são estipulados pelos governos federal e municipal, mas as informações não chegam à população; Rafael Amaral (PP) encaminhou proposta para que a Polícia Federal seja informada dos problemas que estão ocorrendo e que podem envolver, inclusive, corrupção e tráfico de drogas; Edmar Campos (DEM) elogiou o programa federal, embora considere que não atende a demanda da população. Também criticou a Caixa por não se fazer presente nas sessões que têm tratado do tema no Legislativo.
Anselmo Rodrigues (PDT) questionou: “alguma vez perguntaram às pessoas sobre o tipo de imóvel em que gostariam de morar?”. Sua indagação foi motivada pela preocupação de moradores com pagamento de prestações e ainda dos condomínios, o que onera aqueles de renda mais baixa, que moram em residenciais fechados.
O vereador Roger Ney (PP), que foi secretário de Cidadania, obteve apoio dos colegas para requerimento, endereçado ao prefeito, solicitando a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A extinção da pasta foi considerada um equívoco pelo parlamentar, que afirmou: “o prefeito ainda tem tempo para reverter, quem tem a caneta é ele”.
