BRAILLE : Câmara aponta ilegalidade na alteração da ata
Numa sessão que durou duas horas, a secretária de Justiça Social, Clésis Crochemore, assume erro em metas, mas não aponta solução. Nova reunião será realizada hoje entre a secretária e a direção da Escola Louis Braille.
A secretária de Justiça Social, Clesis Crochemore, assumiu, em seu nome, o erro cometido pela Comissão Especial de Avaliação, que analisou as entidades que atuam em serviços socioassistenciais a se habilitarem para diversos programas do governo federal, conforme diretrizes do Ministério de Desenvolvimento Social.
Mas, depois de mais de duas ho
ESCOLA quer que edital seja respeitado
ras de reunião, com os vereadores e representantes da Escola Louis Braille – que, conforme a Comissão, caiu de 170 metas de atendimento para 46 – Clesis não explicou como a Prefeitura vai retificar o erro, para não prejudicar a instituição que atende a deficientes visuais de Pelotas e mais 27 municípios da Região Sul. Ela insistiu em nova reunião, na manhã desta quarta-feira, em seu gabinete, com as entidades assistenciais e os vereadores, para “uma conversa entre todos”.
O presidente da Câmara, Ademar Ornel (DEM), sintetizou o pensamento de parte dos vereadores: “a Escola quer que o edital seja respeitado, porque é ele que dá segurança ao processo. Como a Secretaria descumpre o edital unilateralmente? Se ficou faltando dinheiro, o problema é do Executivo que cometeu o erro. Mas não venha usar de má fé dizendo que a Câmara está de um lado ou de outro, porque somos a favor de todas as entidades e somos uma Casa aberta a todos”, afirmou.
Para o vereador Marcus Cunha (PDT) a questão é uma só: a data de divulgação do resultado final das entidades habilitadas para assinatura dos convênios, conforme o próprio Edital da Secretaria, foi 29 de abril de 2014. A segunda ata, de número 012, que alterou o resultado inicial, tem data posterior, 06 de maio de 2014, o que tipifica a ilegalidade.
“O que dá garantia pública é a lisura do edital”, explicou didaticamente o parlamentar. “Se eu fizer uma alteração, estou errando. É tentar mudar a regra do jogo, e, neste caso, a regra é a ata número 9, o que veio depois é o erro. Tentaram alterar o que era público”.
Segundo Marcus Cunha, a Prefeitura está tentando justificar seu erro com outro erro, porque “o resultado da ata 09 deu diferente do que vocês esperavam. Vamos buscar alternativas, mas não podemos chamar de erro um critério lícito, senão vamos desacreditar do próprio critério de seleção da Prefeitura”.
Para o presidente da Fundação Escola Louis Braille, Dilmar Rodrigues, o edital público, lançado em março, deve ser cumprido. “Nossa escola teve suas metas aumentadas de 50 para 170. É uma vergonha ter 150 alunos e agora receber somente 46 metas”. Ele afirmou que a instituição que preside não tem intenção de prejudicar as demais, e que gostaria de conversar com o prefeito. A secretária Clesis Crochemore disse que tentaria agendar uma reunião entre os dois.
RECURSOS – Os vereadores apresentaram sugestões ao Executivo para garantir repasse de recursos a todas as entidades. Segundo o presidente Ademar Ornel, “um governo que paga R$ 2,5 milhões para uma empresa de fora não fazer nada (Falconi, contratada para dar assessoria em educação), que repasse recursos da área da educação”. Ricardo Santos (PDT) fez a conta: com 5% do que é pago à Falconi, R$ 120 mil ao ano, as instituições especiais teriam recursos para atender seus alunos.
O vereador Marcus Cunha lembrou que, em 2013, quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentou emenda de R$ 43 milhões para a área da saúde que foi aprovada. “O prefeito não vetou esses recursos que agora poderiam contemplar as escolas especiais”.
