Câmara quer contribuir com a nova Lei do IPTU Revisão do imposto vai eliminar a taxa do lixo
Depois de duas horas de reunião com o Executivo, o presidente da Câmara, vereador Ademar Ornel (DEM) afirmou ao prefeito Eduardo Leite que o Legislativo vai contribuir com a proposta da nova planta de valores do município, a Lei do IPTU 2015.
“Especialmente no que diz respeito às isenções, vamos analisar e contribuir com o projeto, e para isso a pauta da Câmara em relação aos projetos do Executivo está zerada”, disse Ornel. “Queremos o melhor para Pelotas”.
O prefeito também afirmou que, com a nova lei “poderemos abrir mão da taxa do lixo”, e que já discutiu o assunto com o presidente do Sanep, Jacques Reydams.
Serão relatores do projeto, os vereadores Luiz Henrique Viana (PSDB), na Comissão de Constituição e Justiça, e Anderson Garcia (PTB) na Comissão de Orçamento e Finanças.
A proposta, que já se encontra no Parlamento, foi apresentada pelo prefeito e pela equipe de técnicos da Secretaria de Receita que integram a Comissão Municipal de Assuntos Tributários, além da empresa contratada pela Prefeitura para fazer a radiografia geográfica e urbanística de Pelotas.
Segundo o prefeito, as injustiças provocadas ao longo de décadas, serão corrigidas quase que integralmente. Ele citou, como exemplo, a isenção que hoje recebem as entidades de classe patronais, e que a partir da nova lei começarão a pagar IPTU. Outro exemplo: inclusão de piscinas em imóveis também contribuirão para o valor do imposto.
VEREADORES já receberam o projeto do Executivo
Três itens fazem parte da avaliação técnica do IPTU a partir de agora: a tipologia do imóvel, a localização e a conservação. “Um imóvel na Avenida Dom Joaquim e outro no Navegantes III não pagarão o mesmo imposto”, afirmou o prefeito.
Imóveis localizados no Dunas, Getúlio Vargas e Navegantes, poderão ficar isentos em 2015. Já as áreas em frente ao IFSUL, na Praça 20 de Setembro, que hoje tem isenção fiscal, passarão a pagar imposto. A legislação anterior não fazia diferenciação entre imóveis residenciais, comerciais, industriais e de serviços. A proposta atual separa uns dos outros.
Da mesma forma, 176 imóveis, na área urbana, inscritos no Imposto Territorial Rural, serão notificados para informar a atividade agrícola exercida. Os que não comprovarem, passarão a pagar IPTU.
