CONSUMO DA ÁGUA : Cobrança será alterada em março
A Câmara Municipal aprovou, ontem, o projeto de lei do Executivo que altera a cobrança do consumo de água, coleta e tratamento de esgotos pelo Sanep.
Pela nova sistemática, a população pagará pelo consumo medido e não mais pela área construída. O projeto só entrará em vigor no início de março de 2016, conforme explicou o assessor especial do prefeito, Abel Dourado. Esse é o prazo que consta no próprio projeto, e que servirá “para os usuários se prepararem para a mudança e o Sanep se adequar à nova cobrança” segundo o assessor.
Votaram a favor do projeto 13 vereadores: Anderson Garcia (PTB), Tenente Bruno (REDE), Waldomiro Lima (PRB). Marcos Ferreira (PT), Ricardo Santos (PDT), Salvador Ribeiro (PMDB), Vitor Paladini (PMDB), Professor Adinho (PMDB), Rafael Amaral (PP), Pedro Godinho (PSD), Vicente Amaral (PSDB), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Edmar Campos (DEM).
Contra o projeto, votaram: Ivan Duarte (PT), Beto Z3 (PT), Marcus Cunha (PDT), Anselmo Rodrigues (PDT), Toninho Peres (PSB). Ausentes da votação, Roger Ney (PP) e José Sizenando (PPS).
PROJETO foi aprovado ontem pela Câmara
EMENDAS – Das cinco emendas apresentadas, somente uma foi rejeitada, do vereador Marcus Cunha que garantia, nos terrenos onde existissem mais de uma família residindo, um hidrômetro para cada unidade familiar. O objetivo da emenda era evitar excesso de consumo em um único hidrômetro.
Foram aprovadas as seguintes emendas: do vereador Rafael Amaral que garante isenção de 90% da cobrança de água para os hospitais filantrópicos Beneficência Portuguesa, São Francisco de Paula, Hospital espírita e Santa Casa e as entidades de apoio assistencial Louis Braille, Cerenepe, Alfredo Dub e Apae.
A emenda dos vereadores Luiz Henrique Viana e Vicente Amaral que estipula que são considerados usuários de baixa renda que moram em prédios considerados residenciais sociais “aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO)os que recebam benefício previdenciário de até 01 salário-mínimo, bem como aqueles que obtiverem parecer do Serviço Social do Sanep”.
A emenda do vereador Vicente Amaral que isenta de cobrança da tarifa de esgoto quando o lançamento do mesmo ocorrer diretamente em valetas e galerias pluviais nas quais não haja prestação de serviços de manutenção e desobstrução por parte do Sanep.
E, por último, a própria Mensagem Substitutiva do Executivo, de número 062/2015, que alterou o projeto original, apresentado em 2014.
