Convênio irá agilizar a incineração de drogas apreendidas pelas forças policiais
Um convênio pretende agilizar a incineração de entorpecentes não atrelados a processos judiciais, armazenados no depósito do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc). A parceria entre o governo do Estado, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi oficializada, em Porto Alegre.
As drogas cujas amostras para prova e contraprova já se encontram no Instituto-Geral de Perícias (IGP) também poderão ser incineradas, mediante autorização do Poder Judiciário. A droga ainda não remetida ao IGP deverá ser encaminhada pela Polícia Civil em quantidade suficiente para a realização dos laudos periciais.
Caberá à SSP a apuração da existência de expedientes com apreensões que não foram encaminhados à apreciação do Poder Judiciário. O MPRS, órgão fiscalizador do convênio, emitirá parecer acerca do cumprimento dos itens. O Poder Judiciário comunicará, então, aos magistrados, que terão prazo de 30 dias para emitir qualquer manifestação. Após, haverá um prazo de 60 dias para que sejam recebidas e organizadas as respostas dos Juízos Criminais. Se todo processo ocorrer sem qualquer manifestação contrária, o material será liberado para incineração.
O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, salientou a necessidade de efetuar a destruição da droga estocada. “Estamos dando fim a um volume significativo de material, que hoje é custodiado pela Denarc. Um avanço obtido após longa negociação, que se tornou possível graças à compreensão do Poder Judiciário e do Ministério Público”, observou.
DROGAS também poderão ser incineradas com autorização do Poder Judiciário
A corregedora-geral de justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, destacou a conjunção de esforços para a concretização da iniciativa. “Ao atuarmos juntos, temos mais condições de cumprir as nossas funções constitucionais. O acordo hoje celebrado é mais um exemplo de solução construída coletivamente”, afirmou.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, assinou o documento em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Conforme Dornelles, este é um “importante instrumento para eliminar drogas apreendidas e que não têm mais utilidade para investigação ou instrução de processo, que ficam sujeitas a furtos ou desvios”.
