DATA-BASE : Municipários querem 11,47% de reajuste no salário e mais R$ 250 para o vale-alimentação
Categoria esteve reunida ontem e o Simp já entregou documento para a prefeita Paula Mascarenhas
A categoria dos municipários definiu por reivindicar reajuste de 11,47% de reajuste salarial para o funcionalismo na data-base deste ano. Os servidores têm sua data-base em primeiro de maio. A definição ocorreu na assembleia geral realizada ontem, onde também foram aprovadas outras reivindicações que constam de documento com treze itens já encaminhados à prefeita Paula Mascarenhas.
O percentual de 11,47% equivale ao reajuste do salário mínimo nacional (6,47%) mais ganho real de 5%.
Com relação ao vale-alimentação foi aprovado o pedido de elevação para R$ 250,00 mensais, valor que já está previsto no orçamento da Prefeitura para este ano, a partir de encaminhamento do Simp junto à Câmara de Vereadores, sem que tenha havido qualquer contestação ou veto por parte do Executivo.
Além dos reajustes salariais e do vale-alimentação, foram aprovados outros pedidos como que todas as vantagens de natureza salarial tenham por base de cálculo o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), inclusive na forma de salário padrão, para todos aqueles que têm padrões salariais abaixo do salário mínimo nacional; o cumprimento dos pisos salariais nacionais do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde; regulamentação das cargas horárias; aposentadoria especial para os guardas municipais; edição de Lei Municipal para regular e assegurar o pagamento do adicional de risco de vida a determinados grupos de atividades e funções, devido às condições especiais em que é realizado o trabalho, especificamente àquelas desenvolvidas pelos servidores lotados na Secretaria de Assistência Social; regulamentação em Lei Municipal sobre o pagamento da insalubridade a todos os servidores que no exercício de suas funções tenham permanentemente sua saúde exposta a agentes insalutíferos; ampliação de 10 (dez) para 30 (trinta) salários mínimos nacionais o valor dos chamados créditos de Pequeno Valor (RPVs); a viabilização de um Fundo de Assistência Médica aos servidores celetistas, a exemplo dos servidores estatutários que possuem através do PREVPEL; necessidade de reajustar a tabela de diárias de viagens dos servidores efetivos; e a categoria dos municipários, sempre, em suas postulações, manifesta previamente, seu interesse na via negocial, como melhor opção para composição dos conflitos ocorridos no curso do processo que se inicia.
