Decretada situação de emergência no sistema prisional do Estado
O governador José Ivo Sartori anunciou em coletiva de imprensa, na tarde de ontem, no Palácio Piratini, a decretação de situação de emergência no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Sartori comunicou ainda o envio de dois projetos de lei, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa. Um cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado. Outro autoriza o Executivo a permutar imóvel por áreas construídas e destinadas a vagas prisionais.
“O decreto permite desburocratizar os processos, dando agilidade necessária para executarmos projetos, obras e serviços essenciais. A medida é extrema, mas necessária para que possamos reduzir prazos”, afirmou o governador. As medidas foram avaliadas pelo Gabinete de Gestão de Segurança Pública na reunião ocorrida na manhã de ontem. O governo também entrou em contato com o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas.
O governador enfatizou que é importante apoiar o trabalho da Brigada Militar e da Polícia Civil. “Apostamos nas nossas instituições para fortalecer a segurança no Rio Grande do Sul”. Sobre a permanência da Força Nacional, Sartori disse que a vigência é de dois meses, prorrogáveis pelo mesmo período, além do aumento de contingente.
PRIORIDADE é a criação de novas vagas prisionais
Em relação ao decreto de emergência, a medida foi anunciada considerando a necessidade de vagas. Em janeiro de 2015, a população carcerária era de 29.554 presos. Hoje, o número salta para 34.630 (com 32.684 homens e 1.946 mulheres), com aumento de mais de 5 mil detentos. Em Pelotas, Presídio Regional opera com mais que o dobro da capacidade.
“Os números mostram o trabalho das nossas polícias. Mas isto também resultou no aumento da população carcerária”, salientou. Com as ações em curso do governo, serão criadas mais de 6 mil vagas. Destas, 3 mil já em construção e outras para médio prazo.
Com o decreto, podem ser agilizadas iniciativas administrativas para reforma e construção, além de contratações necessárias de bens e serviços. A medida é extrema e permite que procedimentos sejam adotados com dispensa de licitação e com prazos reduzidos.
Com a norma, ficam determinadas ações como a prioridade absoluta no Executivo aos procedimentos administrativos tendentes à criação de novas vagas prisionais, em razão do aumento crescente da criminalidade no Estado.
