DESMANCHES : Experiência gaúcha de fiscalização será levada para demais estados
A terceira operação da força-tarefa de fiscalização dos desmanches, que ocorreu na sexta-feira em Porto Alegre, foi acompanhada pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
O Detran/RS, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Brigada Militar, secretarias municipais de Indústria e Comércio (Smic) e de Meio Ambiente (Sman) fecharam dois estabelecimentos que funcionavam irregularmente, sem o credenciamento no Detran/RS. Uma pessoa foi presa, e a sucata em situação irregular está sendo recolhida para reciclagem.
A secretária declarou que o modelo gaúcho de fiscalização dos desmanches deve ser levado ao resto do país. “Esta experiência precisa ser replicada nos demais estados. A atuação conjunta dos órgãos policiais, IGP, Detran/RS e órgãos de controle municipal é fundamental para combatermos esse tipo de atividade que alimenta o crime. Segurança Pública não se faz só com polícia. Se faz também com polícia”. A experiência do Rio Grande do Sul será apresentada na próxima reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública.
RECICLAGEM diminui o riso de poluição do solo
O secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, também acompanhou a operação e ressaltou que a continuidade das operações comprova que os trabalhos não focam em apenas um ponto de Porto Alegre. “Iremos combater o comércio ilegal de peças em todo o Estado. Em um futuro bem próximo, toda essa estrutura estará atuando também em outros municípios”.
Essa é a terceira grande operação de fiscalização após a entrada em vigor da Lei dos Desmanches. A normativa federal determina que as empresas que atuam no comércio de peças usadas devem ser credenciadas ao Estado. Hoje, o Detran/RS possui 212 empresas registradas e mais de cem pedidos de regularização.
Nas duas primeiras operações, que ocorreram na Avenida Sertório, em Porto Alegre, cinco estabelecimentos foram fechados e 116 toneladas de material foram encaminhadas para as empresas de reciclagem cadastradas, conforme regulamentação estadual. Além de fiscalizar o cumprimento da nova legislação, as operações acompanham o esforço da Segurança Pública para combater crimes como receptação, furto/roubo de veículos e latrocínio.
RECICLAGEM – No Rio Grande do Sul, a Lei Estadual 14.787/2015, que regulamenta a lei federal, determina que o material cuja regularidade formal não for comprovada seja apreendido. Caso esse material apresente potencial risco ambiental, será pesado e imediatamente encaminhado para reciclagem. Além de inibir o crime, a regulamentação dessa atividade protege o meio ambiente, dando uma destinação ecologicamente correta para o material que está armazenado em condições inadequadas com risco de poluição do solo. O Detran/RS cadastrou cinco empresas para realizarem a reciclagem dos materiais ferrosos e dos plásticos.
CONSULTA A PEÇAS -O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas, a relação empresas credenciadas ao Estado.
Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
