EDUCAÇÃO : Câmara propõe Boletim escolar eletrônico
Lei publicada pelo Legislativo visa facilitar o acesso dos pais à “vida escolar dos filhos” na rede municipal de ensino
“Possibilitar que os pais possam acompanhar melhor a vida escolar dos seus filhos.” É o objetivo da proposta do vereador Ricardo Santos (PDT), que se transformou na Lei 6.325/2016, promulgada e publicada pela Câmara Municipal, com a seguinte ementa: “Cria o boletim eletrônico nas escolas da rede pública municipal de Pelotas”.
Na continuação, em seu artigo 1º, a Lei estabelece que o boletim deverá “conter dados como notas, freqüências e recados para os pais, sendo atualizado a cada 15 dias, assim aproxima a família das informações necessárias do desenvolvimento escolar do aluno, sendo disponibilizado através da internet”.
VEREADOR Ricardo Santos é o autor da proposta na Câmara Municipal
No parágrafo único do artigo 1º uma garantia: “O sigilo dos dados deverá ser garantido, de forma que possam ser acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais, através de senha, login, data de nascimento e nome da mãe”.
“Vai facilitar a vida geralmente atarefada dos pais, que terão mais facilidade de acesso às informações sobre o desenvolvimento escolar do seu filho”, observa o edil pedetista.
Para tornar a proposta viável, Ricardo Santos sugere na proposta transformada em Lei, parágrafo único do artigo 2º a criação, pela Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel, de um “software específico, o qual ficará sob a responsabilidade do órgão municipal. E não irá onerar os cofres do município.
O DIRETOR técnico da Coinpel, André Krolow, diz que o órgão já trabalha num aplicativo semelhante ao sugerido pela proposta. E direcionado à Secretaria de Educação. Segundo Krolow, talvez seja o caso apenas de ampliá-lo. Sem problemas. Ele lembra que o sistema proposto pelo vereador já existe na rede privada de ensino.
A REPORTAGEM do DIÁRIO DA MANHÃ fez contato com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) para saber o parecer do órgão a respeito do assunto. A diretora executiva, Luciene Fernando, ficou de repassar o parecer ao Jornal. Mas não passou. Ontem, a Reportagem tentou durante vários minutos um novo contato. Em vão. O número 3284-2600 chamava, chamava e não atendia.
Os motivos pelos quais a proposta “não foi aceita pelo poder executivo”, haja vista ter sido promulgada e publicada pela Câmara, também ficaram sem respostas em função da dificuldade de contato com a Procuradoria Geral do Município.
