EDUCAÇÃO INFANTIL : Inscrições e rematrículas de 21 a 31 de outubro
De 21 a 31 de outubro, a rede municipal de ensino aceita solicitações para rematrículas de alunos, de zero a 3 anos, nas Escolas de Educação Infantil (Emeis). O processo deve ser realizado diretamente nos educandários. Já o período de inscrições e pedidos de transferências será de 11 a 22 de novembro e também deve ser feito nas escolas pretendidas. As informações foram anunciadas em instrução normativa, assinada pelo secretário de Educação e Desporto (Smed), Artur Corrêa, na última quinta-feira.
O documento também estipula datas para as inscrições de alunos com laudo médico, crianças abrangidas pela Lei Municipal 6.695/19, além do dia do sorteio das vagas e o período de matrículas para os novos alunos. Todos os prazos são relacionados à Educação Infantil para crianças de zero a 3 anos. Veja o cronograma completo abaixo.
DOCUMENTAÇÃO
Para realizar a inscrição, é necessário que o responsável apresente a certidão de nascimento da criança e um dos seus documentos de identidade com foto. No caso de inscrições para alunos com laudo médico, é indispensável apresentar uma cópia do mesmo.
NOVA LEI
Sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas em maio deste ano, a Lei 6.695 determina que a Smed designe vagas da Educação Infantil aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, desde que devidamente comprovado. De acordo com a legislação, a iniciativa representa um meio de contribuir para a emancipação destas mães e uma forma de garantir ações efetivas nas políticas de direitos às mulheres vítimas de violência.
Nestes casos, as inscrições devem ser realizadas na Smed, localizada na Praça 20 de setembro, 366. Mais informações pelo telefone 3284-2600.
Cronograma
- Rematrículas: 21 a 31 de outubro de 2019.
- Inscrições para alunos com laudo médico: 1º a 8 de novembro de 2019.
- Inscrições para alunos abrangidos pela Lei 6.695: devem ser feitas na Smed, de 1º a 8 de novembro de 2019.
- Inscrições e transferências entre Emeis: 11 e 22 de novembro de 2019.
- Período para que as escolas apresentem o número de vagas disponível à Smed: 25 a 27 de novembro de 2019.
- Sorteio de vagas: 29 de novembro de 2019.
- Matrículas de novos alunos: 2 a 13 de dezembro de 2019.
