Diário da Manhã

Entidades de defesa e proteção animal poderão agora ser beneficiadas no programa Nota Fiscal Gaúcha. O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Manuela d´Ávila (PCdoB), foi aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta abrange ainda a inclusão de entidades ligadas ao esporte e lazer. Todas as entidades não poderão ter fins lucrativos.

A parlamentar salienta que a questão dos direitos dos animais tem impulsionado entidades em todo o Rio Grande do Sul. Elas colaboram com o meio ambiente e a saúde pública, na medida em que atendem animais abandonados e auxiliam no controle populacional de animais de rua e no combate a zoonoses.

Já o esporte e o lazer estão diretamente ligados à saúde, à educação, ao bem-estar psicológico, à integração social e à qualidade de vida, especialmente para juventude. “O direito ao esporte e ao lazer são reconhecidos como direitos humanos pelas Nações Unidas, razão pela qual devem ser promovidos na sociedade”, argumenta.

Manuela destaca ainda que a falta de recursos é um problema enfrentado por essas entidades para seguirem nas suas respectiva atividades e, por terem finalidade de interesse público, fazem jus a programas de incentivo fiscal.

O projeto segue, agora, para sanção ou veto do governador do Rio Grande do Sul.