ESTRADA DO ENGENHO : Fiscalização é intensificada
LOCAL é utilizado para descartes diversos pela população
A Estrada do Engenho é procurada com frequência pela população e, até mesmo por empresas, para o descarte dos mais variados tipos de materiais e entulho. A ação configura crime ambiental e será monitorada de perto pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que intensificou a fiscalização no espaço caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP). Nesta semana, três pessoas flagradas enquanto depositavam resíduos foram multadas em R$ 5 mil. O aumento da vigilância para a preservação da localidade deve contar com a atuação conjunta da SQA e da Patrulha Ambiental da Polícia Militar (Patram). O secretário de Qualidade Ambiental, Felipe Perez, informou que o próximo passo na negociação com a Patram é o envio de um documento para o oficializar o interesse do Executivo na formação de uma parceria focada em ampliar a cobertura da fiscalização na Estrada do Engenho.
“Para elevar a vigilância vamos usar estratégias de inteligência e unir esforços com a Patram”, afirmou Perez.
Quem depositar qualquer tipo de resíduo no local pode ser enquadrado no artigo 62 do Decreto 6.514/08, que dispõe sobre as infrações contra o meio ambiente, e está sujeito a autuações que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
As penalidades são aplicáveis também àqueles que atearem fogo em resíduos a céu aberto. Os infratores podem ser penalizados ainda pelo artigo 70 da Lei 9605/98 que define toda a ação ou omissão capaz de violar a proteção e recuperação do meio ambiente como infração administrativa ambiental.
