Diário da Manhã

O projeto de Lei 482 2015 de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) que estabelece o fim da aposentadoria vitalícia dos atuais ex-governadores do Estado e que também acaba com as pensões das viúvas, foi distribuído para relatoria na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terça-feira.

O projeto será analisado pelo deputado Elton Weber (PSB) que será o relator.Para Pereira, é preciso ter bom senso, já que muitos falam em direito adquirido. “Não podemos nos basear em direito adquirido, a população não merece isto. A maioria das pessoas trabalha a vida inteira, se aposenta e recebe muito pouco. E cada um dos ex-governadores tem uma aposentadoria de R$ 31 mil por mês.” ponderou Pereira.

Pedro Pereira

A responsabilidade de decidir se o projeto de lei é constitucional ou não, será do deputado Elton Weber. Se o parecer for favorável, o PL deve ir para uma outra comissão, antes de ser votado em plenário.

A matéria de Pereira foi protocolada uma semana depois do Parlamento aprovar projeto de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), que extingue o benefício para os futuros ex-governadores. Esta proposta já foi sancionada em dezembro. Com isso, os próximos governadores, depois de José Ivo Sartori, receberão aposentadoria por, no máximo, quatro anos após deixar o poder. Ao todo, o Estado gasta anualmente cerca de R$ 5 milhões, dinheiro que poderia ser usado na segurança pública, saúde e educação, entre outras áreas.