FACHADAS DE PRÉDIOS : Vereador quer alterar lei sobre propaganda
O vereador Anderson Garcia (PTB) protocolou projeto de lei visando alterar a Lei Municipal 5.639 (Lei do Aparato Publicitário), com objetivo de flexibilizar a adequação dos estabelecimentos comerciais do município, sem que haja prejuízo para a cidade.
A iniciativa do projeto surgiu depois que o vereador recebeu queixas de comerciantes que alertaram sobre as dificuldades impostas pela referida lei. As alterações propostas pelo parlamentar não destoam ou ferem o objetivo principal da atual legislação, que é manter o livre acesso das pessoas, a visibilidade do espaço público, a segurança, fluidez, conforto e valorização da identidade e memória cultural.
Mas, segundo Anderson Garcia, existem artigos na atual lei que não se coadunam com os princípios da agilidade e da modernidade, hoje tão necessários para garantir a adequação mais rápida e eficiente dos comerciantes. “Fui comerciante, tenho amigos no comércio e estou diariamente conversando com a população. A alteração vai contribuir com muitas pessoas e o meu mandato continua à disposição dos pelotenses”, afirmou.
Ele cita, por exemplo, a alinea h, do artigo 19, da Lei 5.639, que impõe a “simulação da colocação do aparato publicitário do imóvel pretendido incluindo seu entorno, e ainda se houver necessidade poderá a Secretaria Municipal competente requerer simulação da quadra inteira”.
“As modificações que estamos apresentando tem por objetivo atender à população e diminuir os entraves para que os setores interessados possam se ajustar à lei”, afirma o vereador. O vereador Waldomiro Lima (PRB) assinou como segundo signatário.
