Diário da Manhã

O governador José Ivo Sartori reuniu-se com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em Brasília, para detalhar a situação financeira da CEEE Distribuição. O contrato de concessão da companhia, renovado por 30 anos em 2015, prevê um aporte financeiro de R$ 900 milhões por parte do Estado. O prazo para pagamento desse valor expirou em junho e, impossibilitado de quitá-lo por falta de recursos, o governo gaúcho antecipou uma negociação para não ser penalizado.

Governador Sartori está em Brasília discutindo alternativas para a CEEE-D

Sartori destacou que dentro das ações de modernização do Estado, estudos mostraram a necessidade de federalizar ou privatizar a CEEE, para garantir a manutenção dos serviços prestados à sociedade gaúcha. “Primeiro, enviamos Projeto de Emenda à Constituição, e respeitamos a decisão da Assembleia Legislativa que entendeu que a população deveria ser ouvida. Imediatamente encaminhamos a solicitação de plebiscito. Infelizmente, esse processo ficou para o ano que vem. Defendi que fosse ainda em 2017, mas não foi possível. Por isso estamos solicitando essa compreensão e iniciando essa negociação. O Estado não tem esse dinheiro. Viemos aqui para nos antecipar e evitar mais prejuízos”, justificou.

O secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, que acompanhou Sartori na audiência, explicou que o não cumprimento do prazo para pagamento do aporte financeiro poderia levar à perda da concessão. “Funciona como uma exigência legal. Nós só não fomos penalizados ainda porque a União e a Aneel – que são respectivamente o agente concedente e o órgão regulador – compreenderam o esforço do Estado em resolver a situação da CEEE, buscando sua federalização ou privatização”, argumentou o secretário. Lemos frisou que “o governo não quer, em hipótese nenhuma, perder essa concessão porque é o que a CEEE tem de mais valioso”.

Duas exigências contratuais são analisadas anualmente: índices técnicos e índices econômico-financeiros. Na questão técnica, a CEEE-D foi eleita a quarta melhor do país na percepção do consumidor com 85% de aprovação. Os índices de gestão melhoraram apesar das dificuldades. Já na análise financeira, a companhia não consegue honrar seus compromissos e opera no negativo com alto endividamento. O ministro Fernando Coelho Filho se mostrou receptivo à necessidade do governo gaúcho e comprometeu-se a dar encaminhamentos.

Texto: Gabriela Alcantara, de Brasília
Edição: Denise Camargo/Secom