Diário da Manhã

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara, vereador Tenente Bruno (PT), está requerendo à Prefeitura cópia de todos os documentos que deram origem a procedimentos investigativos e punitivos, entre 2013 e 2014, bem como os resultados e procedimentos relativos aos guardas municipais.

Vereador Tenente Bruno

O parlamentar tomou a decisão depois de receber denúncia de que mais de 20 processos administrativos disciplinares estão instalados contra guardas municipais na Secretaria de Justiça Social e Segurança, baseados no artigo 139 do Regime Jurídico Único (Lei 3008/86). O processo disciplinar precede a aplicação das penas de suspensão, demissão, cassação da aposentadoria ou de disponibilidade do servidor.

Dois guardas, ameaçados de demissão, ingressaram na Justiça contra a secretária Clesis Crochemore e o superintendente de Segurança, Romaldo dos Santos Duarte, por “assédio moral, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e perseguição,” conforme alegam no processo judicial.

Na segunda-feira, o vereador Tenente Bruno reuniu-se com o superintendente de Segurança, Romaldo dos Santos Duarte e com a Corregedora da Guarda Municipal, Rosemeri Rodrigues, ambos da Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança, a quem levou as denúncias.

O parlamentar afirma ter recebido a garantia de que não haverá demissões de servidores. “Apontamos caso a caso, e em nenhum deles nos foi dito que o guarda será demitido”, disse o Tenente Bruno.

Dos 24 processos administrativos denunciados, dois são relativos a uma reunião com a presença da secretária Clesis Crochemore, em que ela alega ter sido desrespeitada pelos servidores. Um, teria usado o pronome “tu” e não “senhora” ao se dirigir a ela, e reclamado de que houve atraso de mais de duas horas na reunião que ela mesma marcara. O outro, teria chamado-a de “secretária” e não de “senhora secretária”, conforme memorando que consta nos autos do processo. Os outros 22 guardas estão sendo processados por terem se negado a trabalhar no Carnaval porque faltavam armas de choque para o grupo todo.

“Os fatos que chegaram à Comissão de Direitos Humanos precisam de uma análise criteriosa, pois se trata da vida funcional de servidores que atuam na proteção do bem público e que merecem ser tratados com a dignidade que seus cargos lhes garantem”, afirma o Tenente Bruno.

Ele também está requerendo a composição da Comissão processante que julga os Processos Administrativos Disciplinares da Guarda Municipal, além do local de lotação de cada membro e seu respectivo currículo, para “verificar a idoneidade, isenção e qualificação necessárias a quem julgará ações e fatos envolvendo servidores da Guarda Municipal”.

Por fim, o Tenente Bruno está solicitando os relatórios correcionais produzidos pela Corregedoria da Guarda Municipal entre 2013 e 2014.