Lei da multa pelo não uso de máscara completa um ano em Pelotas
Desde julho de 2020, foram 4.231 penalidades aplicadas tendo como base a norma 6.819/2020. Além da legislação, a Prefeitura promove ações de fiscalização e campanhas, com o intuito de fortalecer a luta contra a pandemia do coronavírus
Em julho de 2020, a Lei Municipal 6.819/2020 entrou em vigor. Naquele mês, passou a ser autorizada a aplicação de multa, por parte da Guarda Municipal (GM), aos indivíduos que não utilizam máscaras de proteção facial em espaços coletivos. A ação, no entanto, é obrigatória desde abril do mesmo ano, quando a prefeita Paula Mascarenhas assinou o Decreto 6.267/2020. Essas ferramentas fizeram com que, até junho de 2021, Pelotas fosse a única cidade do Estado com uma legislação para o assunto que conseguiu, realmente, cobrar penalidade das pessoas que não contribuíssem para o combate à pandemia do coronavírus.
Nesta sexta-feira (16), um ano depois, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram aplicadas 4.231 multas em pessoas que estavam sem máscaras e/ou participavam de aglomerações – já que a Lei 6.819/2020 também permite a autuação em caso de aglomeração. Esses dois fatores, somados, representam outros tipos de infrações sujeitas à penalidade. Até 30 de junho deste ano, cerca de R$ 71,8 mil já foram arrecadados em multas, segundo informações da pasta da Fazenda.
Vale ressaltar, também, que 61 estabelecimentos comerciais já foram multados por permitirem o acesso ou a permanência de pessoas sem máscaras de proteção no local. Porém, nenhum foi interditado, tendo a lei como base. Os profissionais responsáveis pela fiscalização promovem ações educativas e de orientação das empresas para estimular o uso da proteção contra a Covid-19.
Quase que diariamente, agentes da Prefeitura e das forças de segurança foram às ruas para fiscalizar o cumprimento das medidas impostas pelas normas e legislações municipais, bem como inspecionar os protocolos sanitários, principalmente o uso de máscaras. Efetivos da Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, agentes de Trânsito, Vigilância Sanitária e fiscais da Secretaria de Gestão e Mobilidade Urbana, que integram as Operações Integradas do Pacto Pelotas pela Paz, realizam ações semanalmente, patrulhando locais específicos da cidade e atendendo denúncias da população.
O chefe operacional da GM, Sandro Beloto, destacou que houveram dias que foram distribuídas mais de 15 mil máscaras à população, em operações que ocorreram em três turnos. Há o empenho total em reduzir o contágio, e o foco é propagar a importância do uso do equipamento de proteção. “Acredito que se perdeu muito neste período. Perdemos amigos, parentes, colegas e entes queridos nesta guerra silenciosa que ainda estamos combatendo com todos os esforços”, justificou.
Para o secretário interino de Segurança Pública, José Apodi Dourado, é preciso considerar que a proteção é o que mais importa. Por isso, o foco das equipes de fiscalização é orientar as pessoas nas ruas antes de aplicar a multa. Ele lamenta que, mesmo após mais um ano, ainda haja boa parte da população que não respeita a pandemia e, consequentemente, a vida.
“Insistem em colocar em risco a saúde de um número muito maior de pessoas. A lei deve ser cumprida, justamente porque precisamos cuidar uns dos outros e respeitar a vida de todos”, afirmou Dourado.
Máscara continua sendo item essencial
O Município, então, se mostra unido para combater o vírus. Exemplo disso, também, é a campanha, em parceria com a Unimed Pelotas e a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul), lançada no início deste mês, que visa mostrar aos pelotenses que a máscara de proteção facial ainda é um item essencial, o qual deve ser utilizado em todos os momentos. Isso porque, mesmo com o avanço da vacinação contra o coronavírus, é preciso seguir as normas e os protocolos, a fim de evitar a contaminação do vírus e, dessa forma, proteger a todos.
“A prevenção é o melhor caminho, é um autocuidado que todos precisam ter. O uso da máscara faz parte dessa prevenção. Assim, ao utilizar a ferramenta de proteção, significa que estamos cuidando de nós mesmos e do próximo. É uma manifestação de respeito por si e pelo outro”, lembrou a secretária de Saúde, Roberta Paganini.
