Lei Maria da Penha completa 11 anos e Brigada é reconhecida por inovação
A Patrulha Maria da Penha, desenvolvida pela Brigada Militar, atua desde 2012 e já atende 27 cidades. Criada como forma de prevenção primária, policiais militares fiscalizam periodicamente as residências das mulheres que possuem medidas protetivas de urgência para verificar se estão sendo cumpridas.
Quase 40 mil visitas foram realizadas e 33 mil mulheres cadastradas desde 2015 até abril deste ano. Inscrita no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a iniciativa foi reconhecida, em julho de 2017, como uma das dez finalistas como práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.
De acordo com a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, capitã Clarisse Heck, as ações desencadeadas ”têm apresentado resultados de redução dos índices de violência doméstica e familiar, além de evitarem casos de feminicídio”, destacou a oficial.
A patrulha faz parte da Rede de Atendimento da Segurança Pública para enfrentar a violência doméstica e familiar, que atua por intermédio dos órgãos: Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Superintendência dos Serviços Penitenciários e Brigada Militar, em conjunto com o Poder Judiciário.
Lei que defende mulheres vítimas completa 11 anos
Uma pesquisa de 2010 da Fundação Perseu Abramo mostrou que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil. Os agressores geralmente são homens conhecidos e em 80% dos casos são o próprio marido ou namorado da vítima.
Por causa de agressões sofridas por Maria da Penha Maia Fernandes pelo seu marido, foi criada a Lei 11.340, Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, que completa em 2017 onze anos de existência. A norma foi implementada visando a diminuição dos crimes de violência doméstica.
