Lei que obriga uso de sacolas ecológicas não é fiscalizada
A preservação do meio ambiente foi o tema da manifestação do vereador Antonio Peres – Toninho (PSB) no grande expediente da sessão legislativa de quinta-feira.
O parlamentar cobrou do Poder Público a execução e fiscalização da Lei 5.641/2009, de autoria do vereador Ivan Duarte (PT). Pelo regramento é obrigatório o uso de sacolas oxi-biodegradáveis (OBP’S) nos estabelecimentos comerciais de Pelotas. As tradicionais sacolas plásticas brancas são derivadas do petróleo, nocivas ao meio ambiente. As sacolas ecológicas, feitas a partir de cana de açúcar nas cores verde e cinza, além da preservação ambiental incentivam a separação do lixo, verde, para lixo reciclável e cinza para o orgânico, como destaca a Lei 15.374 em vigor desde o início do mês no município de São Paulo. Outro ponto destacado por Toninho é a cobrança indevida pela utilização da sacola plástica comum, realizada em alguns estabelecimentos em Pelotas.
Vereador Toninho diz que estabelecimentos comerciais não cumprem legislação municipal
“Se vai se cobrar pelo uso da sacola vamos fazer valer a lei do vereador Ivan Duarte. Está cobrança não visa preservar o meio ambiente ou o ecologicamente correto, tem objetivo sim de aumentar o lucro dos estabelecimentos” diz o vereador socialista.
Toninho irá se reunir com o direção do Serviço de Proteção ao Consumidor de Pelotas (Procon) para ver a legalidade da cobrança do uso das sacolas sejam elas de plástico comum ou ecológico.
