Maioria dos vereadores diz que objetivo não é cassar o prefeito
Entre os parlamentares, as posições divergiram, mas a maioria concordou que o objetivo não é cassar o prefeito, mas cumprir a lei, com base no Decreto-lei 201/1967, que trata das infrações político-administrativas dos prefeitos, entre as quais não responder a pedidos de informações do Legislativo.
Marcus Cunha (PDT) disse que seu interesse é que “a Câmara seja respeitada e que nossos pedidos de informação sejam respondidos em 15 dias”. Ricardo Santos (PDT) informou aos colegas que enquanto se reuniam, a Prefeitura mandava entregar mais documentos junto ao setor de Protocolo da Câmara. “A Prefeitura está tentando responder agora, o que não respondeu no prazo legal. Mas a incompetência é tanta, que o pedido de informações que fiz, para conhecer o contrato com a empresa de limpeza urbana, foi respondido pela própria empresa e não pela Secretaria competente”, afirmou Santos.
Já o vereador Anderson Garcia (PTB), defendeu o prefeito, e disse que o problema é que “a Prefeitura tem dificuldades”. Os documentos chegam, tem que ser enviados aos secretários para serem analisados, depois vão para os setores responsáveis, voltam aos secretários e depois ao prefeito para assinar e enviar à Câmara, “mas não vejo má-vontade do prefeito”.
VEREADORES estiveram reunidos ontem
Em resposta, o vereador Marcos Ferreira (PT) disse que a Câmara “tem que cumprir seu papel. O prazo para que os pedidos de informação sejam respondidos é de 15 dias e isso não está sendo respeitado. O prefeito já foi vereador e ele sempre exigiu o cumprimento da lei”.
Ao finalizar a reunião, o presidente Ademar Ornel afirmou que “o Legislativo respeita o cargo do prefeito, porque entende que é legítimo, mas acredito deve ser exercido em consonância com os dispositivos legais”.
Câmara analisa respostas dos pedidos de informações
Até o início da próxima semana, a Câmara divulgará o resultado de ação administrativa em que estão sendo analisadas as respostas aos pedidos de informação encaminhados pelos 21 vereadores ao Executivo desde janeiro de 2013.
A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Ademar Ornel (DEM), ao final de reunião com os demais parlamentares, na manhã de ontem. O presidente também lamentou “a manifestação de integrantes do governo que, num momento de dificuldade do Executivo, em que não consegue responder aos pedidos de informações dos parlamentares, afirmam que a Câmara está de brincadeira. Para nós, tal atitude parece mostrar que existem interesses inconfessáveis, visando a atingir o próprio prefeito”, disse Ornel.
