Diário da Manhã

A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, ontem, a inclusão de um inciso na lei que regulamenta a Flora Nativa e Exótica do Município para permitir que a população, mediante autorização prévia junto à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e ao suporte técnico, possa terceirizar podas e supressões de árvores em seus terrenos.

De autoria dos vereadores Luiz Henrique Vianna (PSDB) e do líder de governo na Câmara, Fabrício Tavares (PSD), que também integra a Comissão de Meio Ambiente no Legislativo, a medida mantém todos os critérios e exigências anteriores para a solicitação do serviço e abre apenas a possibilidade para que a ação seja executada por particulares. Com a atualização, ainda é necessário procurar a SQA, solicitar previamente a liberação para as podas ou supressões e ter acompanhamento técnico. A diferença está no impacto na demanda, cada vez maior devido à restrição de apenas um funcionário habilitado pela Prefeitura ou os Bombeiros poderem executar o serviço nos locais de domínio privado.

PAULA sancionou alteração da lei

A expectativa a partir de agora é reduzir o tempo de espera pelo procedimento, pois em muitos casos os proprietários se disponibilizavam em investir na contratação de equipes técnicas privadas para as podas, mas não havia amparo legal que permitisse este recurso. Outro ganho previsto com o desafogamento da demanda é beneficiar mais rapidamente a população de baixa renda e que não pode pagar pelo suporte técnico..

“Sanciono esta atualização pois ela mantém os mesmos critérios de proteção ao Meio Ambiente. A preservação segue igual e facilita a vida das pessoas”

A Secretaria deve ser comunicada após a realização do serviço. Cada requerimento será arquivado e incluído no Relatório Anual de Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (Ramb). O secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Felipe Perez, e a secretária de Governo, Clotilde Victória, também acompanharam a assinatura.